| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-03-31 |
| Ementa | Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 2.564/2020 que tramita no Congresso Nacional |
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07/04/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0172F9ED/03AGdBq26_3XNyd0yae67dRmgx78dYJL6ualK0dpjYavIDpv1LMAJVSAbGQ9D8c3bX… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO TIAGO BAZOLLI DE MORAES PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA Vereador – Partido Liberal Vereador – Partido Liberal MARCO ANTÔNIO DA SILVA Vereador – Partido Social Cristão CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MOÇÃO 007/2021 MOÇÃO DE APOIO Nº. 007/2021 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG CAROS COLEGAS VEREADORES, Os signatários da presente, Vereadores Tiago Bazolli de Moraes (PL), Paulo Henrique Chiste da Silva (PL) e Marco Antônio da Silva (PSC), com assento neste Legislativo, nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta ao este Egrégio Plenário e, se aprovada, envie MOÇÃO DE APOIO ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco (DEM/MG)- Presidente do Senado Federal; ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Contarato (REDE/ES), propositor do Projeto de Lei º 2564/2020; ao Excelentíssimo Senhor Bruno Farias, Presidente do Conselho Regional de Enfermagem/MG; e a Excelentíssima Senhora Nádia Ramalho, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, em apoio ao projeto de lei que visa à instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, pelas seguintes considerações: Considerando que o nobre Senador Fabiano Contorato (REDE/ES), apresentou a PL n.º 2564/2020, que trata do piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, buscando a sua valorização profissional, destacando aqui que a Enfermagem e suas atividades auxiliares, são uma categoria de profissionais abnegados, que colocam a sua saúde em risco para salvar vidas todos os dias, e continuam ainda em tempos atuais extremamentes desvalorizados por todo o Brasil, e o reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente não corresponde à remuneração digna, e a referida propositura pretende-se corrigir isso, visto que nesse momento de pandemia da COVID-19, necessitamos reconhecer esses profissionais que se arriscam para salvar vidas, atendendo assim também uma reivindicação antiga da categoria; Considerando que muitos estão na linha de frente, sem equipamentos de proteção individual de qualidade, sendo que esses profissionais de saúde se sujeitam a situações adversas, fazendo o possível e o impossível para dar um suporte adequado ao paciente, mesmo diante de tamanha exposição ao COVID-19, em turno ininterruptos, fazendo plantões para suprir o déficit da categoria em meio a tanta demanda e a tantos afastamentos decorrentes do sobre trabalho. Os Vereadores supracitados vem a presença do soberano plenário, para que se faça constar na ata da presente sessão, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n 2564/2020 que " Altera a Lei n 7 498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 31 de março de 2021. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:0172F9ED Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/04/2021. Edição 2982 07/04/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0172F9ED/03AGdBq26_3XNyd0yae67dRmgx78dYJL6ualK0dpjYavIDpv1LMAJVSAbGQ9D8c3bX… 2/2 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/