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materia nº 7/2021

Tipo Moção
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaMoção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 2.564/2020 que tramita no Congresso Nacional
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07/04/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0172F9ED/03AGdBq26_3XNyd0yae67dRmgx78dYJL6ualK0dpjYavIDpv1LMAJVSAbGQ9D8c3bX… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
TIAGO BAZOLLI DE MORAES PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador – Partido Liberal Vereador – Partido Liberal
MARCO ANTÔNIO DA SILVA
Vereador – Partido Social Cristão
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO 007/2021
MOÇÃO DE APOIO Nº. 007/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Os signatários da presente, Vereadores Tiago Bazolli de Moraes (PL),
Paulo Henrique Chiste da Silva (PL) e Marco Antônio da Silva (PSC),
com assento neste Legislativo, nos termos do art. 186 e seguintes do
Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta ao este
Egrégio Plenário e, se aprovada, envie MOÇÃO DE APOIO ao
Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco (DEM/MG)-
Presidente do Senado Federal; ao Excelentíssimo Senhor Fabiano
Contarato (REDE/ES), propositor do Projeto de Lei º 2564/2020; ao
Excelentíssimo Senhor Bruno Farias, Presidente do Conselho
Regional de Enfermagem/MG; e a Excelentíssima Senhora Nádia
Ramalho, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, em apoio
ao projeto de lei que visa à instituição do piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem,
pelas seguintes considerações:
Considerando que o nobre Senador Fabiano Contorato (REDE/ES),
apresentou a PL n.º 2564/2020, que trata do piso nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de
Enfermagem, buscando a sua valorização profissional, destacando
aqui que a Enfermagem e suas atividades auxiliares, são uma
categoria de profissionais abnegados, que colocam a sua saúde em
risco para salvar vidas todos os dias, e continuam ainda em tempos
atuais extremamentes desvalorizados por todo o Brasil, e o
reconhecimento popular da importância dessas categorias,
infelizmente não corresponde à remuneração digna, e a referida
propositura pretende-se corrigir isso, visto que nesse momento de
pandemia da COVID-19, necessitamos reconhecer esses profissionais
que se arriscam para salvar vidas, atendendo assim também uma
reivindicação antiga da categoria;
Considerando que muitos estão na linha de frente, sem equipamentos
de proteção individual de qualidade, sendo que esses profissionais de
saúde se sujeitam a situações adversas, fazendo o possível e o
impossível para dar um suporte adequado ao paciente, mesmo diante
de tamanha exposição ao COVID-19, em turno ininterruptos, fazendo
plantões para suprir o déficit da categoria em meio a tanta demanda e
a tantos afastamentos decorrentes do sobre trabalho.
Os Vereadores supracitados vem a presença do soberano plenário, para
que se faça constar na ata da presente sessão, MOÇÃO DE APOIO ao
Projeto de Lei n 2564/2020 que " Altera a Lei n 7 498 de 25 de junho
de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 31 de março de
2021.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:0172F9ED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 07/04/2021. Edição 2982
07/04/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0172F9ED/03AGdBq26_3XNyd0yae67dRmgx78dYJL6ualK0dpjYavIDpv1LMAJVSAbGQ9D8c3bX… 2/2
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