CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 005/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 03/02/2025 01º Sessão Ordinária |
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Os signatários da presente, Vereadores com assento nesta Casa
Legislativa, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva (União-Brasil) e Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto (Podemos), nos termos do artigo 186 e seguintes do
Regimento Intemo, requerem que a presente proposição seja submetida ao
Egrégio Plenário e, se APROVADA, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Deputado
Estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho (Novo), ao Exmo. Sr. Antônio Benedito
Salgueiro Miguel (Novo) e ao Sr. Gustavo Valadares, llustríssimo Secretário de
Estado de Governo de Minas Gerais, esta MOÇÃO DE APELO para que
direcionem esforços visando a instalação, em Ouro Fino, de uma Unidade de
Atendimento Integrado (UAI), pelas seguintes considerações:
Considerando que a UAI representa um novo conceito de atendimento
ao cidadão em um único local, fator importante para a redução e eliminação de
filas, além da consequente diminuição do tempo de espera do cidadão para
diversos serviços ofertados pelo Estado de Minas Gerais;
Considerando que a UAI oferece diversos serviços, tais como: emissão
da Carteira de Identidade, atestado de antecedentes da Polícia Civil, emissão da
Carteira de Trabalho, postagem do Seguro-Desemprego, intermediação de mão de
obra, emissão de CPF, entrega de CNH devolvida pelos Correios, comunicação de
venda de veículos, entre outros;
Considerando que Ouro Fino/MG, fundada em 1749, é uma cidade-polo
para a microrregião do extremo sul de Minas Gerais e a maior em termos
populacionais, podendo atender, com a instalação dessa importante Unidade de
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Atendimento Integrado (UAI), além da população local, os seguintes municípios:
Albertina/MG, Borda da Mata/MG, Bueno Brandão/MG, Inconfidentes/MG,
Jacutinga/MG, Monte Sião/MG, Munhoz/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Caldas/MG
e Bom Repouso/MG, alcançando uma população estimada em mais de 300 mil
habitantes;
Considerando que a abertura dessa importante unidade de serviço do
Governo do Estado de Minas Gerais em Ouro Fino/MG representará a prestação
de um serviço essencial à população da região do extremo sul mineiro, com a
possibilidade, inclusive, de funcionamento na sede da Câmara Municipal de Ouro
Fino/MG;
Ante o exposto, conclamamos nossos pares a votarem pela aprovação
desta MOÇÃO DE APELO, e, uma vez aprovada, seja a mesma encaminhada às
autoridades acima citadas.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 03 de fevereiro de 2025.
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Paulo Nquntanas Chiste Ja Silva
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