materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
INDICAÇÃO Nº. 003/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Intemo (Resolução 014/2016),
solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR O PLANO DE
CARGOS E CARREIRAS A TODOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO
FINO.
Venho, por meio deste, solicitar a possibilidade de implementação de um
Plano de Cargos e Carreiras para todos os servidores municipais, com o objetivo de
promover a valorização profissional, a transparência nos processos de progressão e a
melhoria na gestão de pessoal da Administração Municipal.
A criação de um Plano de Cargos e Carreiras contribuiria diretamente para
a valorização dos servidores públicos municipais, proporcionando um ambiente mais
justo e transparente. O reconhecimento dos esforços e a perspectiva de crescimento
profissional são fundamentais para aumentar a motivação e o comprometimento dos
trabalhadores.
Um plano estruturado garantiria que todos os servidores, independentemente
da área em que atuem, tivessem igualdade de oportunidades de progressão profissional e
salarial, de acordo com seu desempenho, qualificação e tempo de serviço. Essa medida
traria mais equidade dentro da administração pública.
Servidores mais motivados e valorizados são mais produtivos e
comprometidos com a excelência no serviço público. A implementação de um Plano de
Cargos e Carreiras pode, portanto, ter um impacto direto na qualidade dos serviços
prestados à população, gerando mais eficiência e satisfação por parte dos cidadãos.
A implementação do plano possibilita a definição clara de metas e objetivos
de desenvolvimento profissional, o que pode contribuir para a capacitação contínua dos
servidores, além de estimular o aprimoramento das competências essenciais para o
exercício das funções.
O plano pode ser um instrumento que ajude a atender às exigências legais
relativas à gestão de recursos humanos no serviço público, criando um marco normativo
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que defina critérios claros para ascensão € reconhecimento dentro do quadro de
servidores municipais.
Sugiro que seja formada uma comissão de servidores, juntamente com
representantes da administração municipal, para avaliar a viabilidade da implementação
do plano, levando em consideração as características específicas da nossa administração
pública. Esse grupo poderia realizar estudos sobre planos existentes em outras
prefeituras, analisando as melhores práticas € adaptando-as à nossa realidade.
A implementação do Plano de Cargos e Carreiras é uma medida estratégica
não apenas para O reconhecimento do trabalho dos servidores municipais, mas também
para a melhoria do serviço público prestado à comunidade. Solicito, portanto, que essa
proposta seja considerada com a devida atenção e que possamos dar início a um
processo de discussão e elaboração do plano o quanto antes.
Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos ou
para contribuir na construção dessa importante proposta.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 03 de fevereiro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE D SILVA
VEREADOR
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