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A CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
INDICAÇÃO Nº. 018/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicitam
que seja submetido a este Egrégio Plenário e posteriormente envie INDICAÇÃO ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antonio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO A
CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE PERMITA A ADOÇÃO DE ESPAÇOS
PÚBLICOS PELA INICIATIVA PRIVADA.
Venho, por meio deste, apresentar a seguinte Indicação, sugerindo a iniciativa
legislativa para criar, em nosso município, a possibilidade de adoção, pela iniciativa
privada, de praças públicas, praças de esportes, áreas verdes, áreas ajardinadas e
calçadões.
A ideia de permitir a adoção de espaços públicos pela iniciativa privada tem
como objetivo promover o cuidado, a manutenção e a preservação desses locais, além
de incentivar a colaboração entre o setor público e o privado. Empresas e outros entes
privados poderiam assumir a responsabilidade pela conservação, melhorias e até mesmo
pelo embelezamento desses espaços, em troca de benefícios como o uso de seu nome
nas placas de identificação ou outros incentivos fiscais e publicitários.
Essa parceria pode resultar em ambientes mais bem cuidados, seguros e
agradáveis para a população, com menor custo para o poder público, ao mesmo tempo
em que gera visibilidade e responsabilidade social para as empresas envolvidas.
Com base no exposto, sugiro que seja elaborada uma legislação que permita e
regule essa prática no município de Ouro Fino, garantindo transparência e a qualidade
das parcerias, sem comprometer o acesso público e a utilização desses espaços pela
população.
Certos de que essa medida pode beneficiar a nossa cidade, aguardo um retorno
sobre a viabilidade da implementação dessa proposta.
Sala das Sessões, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 03 de fevereiro de 2025.
Câmara Municipal de Ouro Fino - Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeralQOcamaraourofino.ma .cov. br e-mail. ramumdnn o
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