texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
INDICAÇÃO Nº. 042/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa,
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016),
solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU PARA QUEM
ADOTAR CÃES E GATOS.
A concessão de desconto no IPTU para contribuintes que adotarem animais
proporcionaria um estímulo à adoção responsável, reduzindo a superlotação do local e
garantindo melhores condições de bem-estar para os animais.
Acredita-se que a implementação dessa medida, com um desconto de 20% no
IPTU por um período de três anos, seria de grande importância para a comunidade,
incentivando a adoção de animais abandonados e promovendo a conscientização sobre a
posse responsável.
Por tais razões, solicito que o Executivo Municipal avalie a viabilidade dessa
proposta, visando beneficiar tanto os animais quanto a população de Ouro Fino.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 03 de fevereiro de 2025.
4 Câmara Municipal de Ouro Fino - Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeralGecamaraourofino.mg.gov.br e-mail: camaraQcamaraourofino. ma aov br
open original →