materia nº 2/2025

ja CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
“Institui a honraria "Honra ao
Mérito Mirim" no município de
Ouro Fino”
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituída a honraria "Honra ao Mérito Mirim", destinada a
reconhecer e homenagear crianças e adolescentes que tenham se destacado em
ações sociais, culturais, esportivas ou acadêmicas no município de Ouro Fino.
Art. 2º A honraria será concedida nas seguintes categorias:
| - Alunos que tenham obtido destaque acadêmico, promovendo a
excelência no aprendizado;
Il - Crianças e adolescentes envolvidos em projetos sociais que contribuam
para o bem-estar da comunidade;
Ill - Jovens que se destacam em atividades esportivas, representando o
município com responsabilidade e ética.
Art. 3º o Título "Honra ao Mérito Mirim" depende de aprovação de Projeto
de Decreto Legislativo que deverá vir acompanhado de justificação, bem como,
relatório circunstanciado sobre os feitos que levaram a criança ou adolescente a se
destacar.
Art. 4º Cada vereador(a) poderá fazer a indicação de, no máximo, uma
criança ou adolescente a ser homenageada a cada ano.
Art. 5º A homenagem de que trata este Decreto é intransferível e cada
pessoa só poderá recebê-lo uma única vez.
Art. 6º A entrega da honraria será realizada pelo vereador proponente.
Art. 7º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
6,0 OURO FINO
JUSTIFICATIVA
A instituição da honraria "Honra ao Mérito Mirim" representa uma
importante iniciativa para reconhecer e valorizar o talento, o esforço e a
disciplina, trabalho em equipe e resiliência, valores que contribuem para a
formação de líderes do futuro.
Esta iniciativa tem também como finalidade estimular outros
jovens a seguirem exemplos de dedicação, cidadania e amor por Ouro Fino. Ao
reconhecer publicamente o mérito de suas conquistas, o município fomenta uma
cultura de valorização de nossos futuros líderes e agentes de mudança,
incentivando-os a continuar contribuindo de maneira construtiva para a
sociedade.
Acreditamos que esse reconhecimento reforça valores
importantes como ética, cidadania e respeito, promovendo um ambiente mais
Por dadas razões, peço aos nobres colegas vereadores que
aprovem o presente projeto.
predio
Vereadora- Podemos
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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