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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 047/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO QUE ASSEGURE O
CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, DO TRASLADO DE CADÁVERES OU
RESTOS MORTAIS DE CIDADÃOS OURO-FINENSES HIPOSSUFICIENTES
QUE VENHAM A FALECER EM OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS.
Muitas famílias de baixa renda enfrentam grandes dificuldades para arcar
com os custos do traslado de seus entes queridos falecidos fora do município,
impossibilitando a realização de um sepultamento digno em sua cidade de origem. Tal
situação agrava ainda mais o sofrimento dessas famílias em um momento de extrema
dor.
Recentemente, no início do mês, um triste episódio comoveu a cidade de
Ouro Fino, que foi o falecimento prematuro de Jovem ouro-finense no litoral de SP.
Luiz Guilherme Nascimento, de apenas 21 anos, morreu por afogamento após ser
levado por uma corrente marítima, sendo que seu corpo foi encontrado no dia 02 de
janeiro do corrente ano.
A família do falecido não possuía condições e recursos financeiros para
custear o traslado do corpo a cidade de Ouro Fino, o que somente veio a ser possível
após uma mobilização social pelos meios de comunicação, através de uma “vaquinha”,
onde se logrou êxito em promover o levantamento dos valores necessários as despesas
funerárias e, inclusive, de custeio da viagem da mãe do jovem que também estava em
outro estado.
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Foi graças a sensibilidade de inúmeros doadores que foi possibilitado trazer
o corpo e minimizar o sofrimento dos familiares em um momento de perda tão difícil e
inesperado.
Assim, por dadas razões que me levaram a refletir e querer garantir algo ao
menos favorecidos em momentos críticos e de sofrimento, faço a presente indicação
sugerindo que se estude a viabilidade de implementação de lei municipal que permita ao
Poder Executivo o custeio do traslado de cidadãos ouro-finenses hipossuficientes,
falecidos em outras unidades federativas.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 31 de janeiro de 2025.
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
VEREADOR
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