materia nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CÓPIA
Ouro Fino, 03 de fevereiro de 2025.
Ofício CAH Nº 018/2025.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Prefeito Municipal de Ouro Fino - MG
Assunto: Sugestão para custeio do traslado de cadáveres ou restos mortais de
cidadãos ouro-finenses hipossuficientes falecidos fora do município.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, sugerir a edição de
ato normativo que assegure o custeio, pelo Município, do traslado de cadáveres ou restos
mortais de cidadãos ouro-finenses hipossuficientes que venham a falecer em outros
municípios ou estados.
Muitas famílias de baixa renda enfrentam grandes dificuldades para arcar com
os custos do traslado de seus entes queridos falecidos fora do município, impossibilitando
a realização de um sepultamento digno em sua cidade de origem. Tal situação agrava
ainda mais o sofrimento dessas famílias em um momento de extrema dor.
Recentemente, no início deste mês, um triste episódio comoveu a cidade de
Ouro Fino: o falecimento prematuro do jovem ouro-finense Luiz Guilherme Nascimento,
de apenas 21 anos, no litoral de São Paulo. O jovem faleceu por afogamento após ser
levado por uma corrente marítima, sendo que seu corpo foi encontrado no dia 02 de
janeiro do corrente ano.
A família do falecido não possuía recursos financeiros para custear o traslado
do corpo até Ouro Fino, e somente foi possível realizar o sepultamento na cidade após
uma mobilização social por meio de uma "vaquinha", onde se conseguiu arrecadar os
valores necessários para as despesas funerárias e o deslocamento da mãe do jovem, que
também estava em outro estado.
Foi graças à sensibilidade de inúmeros doadores que o corpo pôde ser trazido
e o sofrimento dos familiares minimizado nesse momento tão difícil e inesperado. Diante
desse cenário, entendo ser fundamental que o Município assegure às famílias
hipossuficientes a possibilidade de um sepultamento digno para seus entes queridos,
evitando que enfrentem, além da dor da perda, dificuldades financeiras para trazer seus
familiares de volta à sua cidade de origem.
RECEBI EM
222
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Assim, sugiro que seja estudada a viabilidade da implementação de legislação
municipal que permita ao Poder Executivo o custeio do traslado de cidadãos ouro-
finenses hipossuficientes falecidos em outras unidades federativas.
Certo de sua atenção ao exposto, coloco-me à disposição para contribuir com
o que for necessário e aguardo um posicionamento sobre a viabilidade dessa importante
iniciativa.
Carlos Augusto Honório
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
Respeitosamente,
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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