materia nº 10/2025

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Ofício LRF Nº 010/2025.
Ouro Fino, 29 de janeiro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Valdir Ferreira
Deputado Estadual (PRD/MG)
Assunto: Solicitação de regularização de aptidão de imóvel – Processo COHAB-MG 
nº 210-0014.
Senhor Deputado,
Venho, respeitosamente, solicitar o apoio de Vossa Excelência para a 
regularização de um imóvel adquirido por meio da COHAB-MG, conforme contrato 
particular de promessa de compra e venda, processo nº 210-0014.
Conforme verificado, o imóvel em questão ainda não possui escritura 
definitiva, o que tem gerado insegurança jurídica ao proprietário. Diante disso, solicito o 
devido encaminhamento junto aos órgãos competentes, visando a regularização da 
aptidão do imóvel e a emissão da escritura pública.
Acredito que a intervenção de Vossa Excelência será fundamental para a 
resolução deste caso, garantindo o direito à moradia e a segurança jurídica ao cidadão 
beneficiado.
Desde já, agradeço a atenção e o empenho de Vossa Excelência, colocando-me 
à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que sejam necessárias.
Respeitosamente,