materia nº 31/2025

CÂMARA MUNICIPAL ,
DE OURO FINO CÓPIA
Ouro Fino, 10 de fevereiro de 2025.
Ofício CAH Nº 031/2025.
À Senhora
Silvana Prado de Sousa
Procuradora do Município de Ouro Fino
Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Ouro Fino
Assunto: Solicitação de providências jurídicas em relação à infraestrutura das ruas
do Distrito de São José do Mato Dentro.
Prezada Senhora,
Em atenção às condições precárias de infraestrutura de várias ruas no Distrito
de São José do Mato Dentro, venho, por meio deste ofício, solicitar que a Procuradoria
Geral da Prefeitura Municipal de Ouro Fino tome as devidas providências jurídicas para
viabilizar as melhorias necessárias nas referidas ruas, em especial nas questões de
pavimentação, saneamento básico, fornecimento de energia elétrica e iluminação pública.
As condições das ruas descritas abaixo estão comprometendo gravemente a
segurança e a qualidade de vida dos moradores da região:
1. Primeira Rua — Entrada do Distrito
o Extensão de cerca de 150 metros, sem pavimentação,
energia elétrica ou iluminação pública.
o Aviaédeterra e se torna inacessível em períodos de chuva.
2. Segunda Rua — Morro próximo à primeira
o Com cerca de 100 metros, sem pavimentação, saneamento
básico ou energia elétrica.
o À via apresenta sérios riscos de intransitabilidade e saúde
pública devido à falta de infraestrutura.
3. Terceira Rua - Rua principal, maior extensão
o Com 250 metros, sem pavimentação, saneamento básico,
energia elétrica ou iluminação pública.
o Apresenta sérios riscos à saúde e segurança dos moradores.
Considerando que, conforme informações recebidas, a intervenção do
Executivo não seria viável devido à irregularidade dos lotes nas referidas áreas, solicito à
Procuradoria que analise a situação e tome as medidas legais cabíveis para resolver o
impasse, com foco na garantia dos direitos dos cidadãos residentes naquelas ruas.
Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para
encaminhar documentos complementares, incluindo fotografias das condições atuai
ruas.
RECEBI EM
JOlOL |
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Gabinete do Prefeito
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1438, orou demais aissiiaidco qo cesso
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta a essa solicitação.
Atenciosamente,
Carlos Augu to Honório
Vereador - NOVO
Câmara Municipal de Ouro Fino
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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