materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CÓPIA
Ouro Fino, 10 de fevereiro de 2025.
Ofício CLB Nº 005/2025.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Prefeito Municipal de Ouro Fino - MG
Assunto: Solicitação de Reajuste do Salário e da Cesta Básica para os Servidores
Municipais.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a Vossa
Excelência a adequação da remuneração dos servidores municipais de Ouro Fino,
considerando a recente atualização do salário mínimo nacional, bem como a necessidade
de revisão do valor da cesta básica concedida aos funcionários.
Como é de conhecimento geral, o Governo Federal estabeleceu um novo valor
para o salário mínimo vigente, conforme previsão legal, sendo fundamental que o
Município adeque a remuneração dos servidores que recebem essa faixa salarial,
garantindo o cumprimento da legislação trabalhista e a valorização do funcionalismo
público.
Além disso, torna-se essencial o reajuste no valor da cesta básica, de modo a
acompanhar a variação dos preços dos alimentos e demais itens essenciais, assegurando
que os servidores municipais tenham condições dignas para sua subsistência e de suas
famílias. Tal medida se faz necessária para minimizar os impactos da inflação sobre o
poder de compra desses trabalhadores.
Dessa forma, solicito que a Administração Municipal avalie a possibilidade de
implementar tais reajustes o mais breve possível, garantindo a correção salarial e a
valorização dos servidores que desempenham um papel essencial na prestação de serviços
públicos à população de Ouro Fino.
Aguardamos um posicionamento da Prefeitura quanto à viabilidade e aos
prazos para a implementação dessas medidas.
Respeitosamente,
M
Cíc Braga
Vereador — PL
Câmara Municipal de Ouro Fino
Gabinete do Prefeito
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
tata [nei naas sado 4 [acl 8 44-00 7 [06] 2441-1498 a-mai. diretormeralôcamaraourofino ma.aov.br