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materia nº 112/2022

Tipo Ofício Gab. Presidência
Número / Ano 112 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaOfício 112 Deputado Federal Eduardo Barbosa Encaminha Moção 006
native_id719

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Matéria Arquivada — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício Presidência n.º 112/2022
Ouro Fino, 09 de março de 2022.
Excelentíssimo Senhor Eduardo Barbosa
D.D. Deputado Federal – Congresso Nacional
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho-lhe uma cópia da MOÇÃO N.º 
006/2022 que foi votada e aprovada pelos vereadores durante a 03ª Sessão Ordinária 
realizada em 07 de março do corrente ano.
Aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa 
Legislativa e na oportunidade, renovamos nosso elevado apreço e estima.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente (2021/2022)
Câmara Municipal de Ouro Fino
José Camilo da Silva Junior
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino
E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br


09/03/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2D3896A4/03AGdBq24bq51INRFSNv14n2XwwwXZCai0-PtB-6Bz-MyvFXctLqfAfZW1Fko7B… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 07/03/2022 03ª Sessão Ordinária
APROVADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO Nº. 006/2022
MOÇÃO DE APELO Nº. 006/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), com assento nesta Casa de Leis, nos termos do art. 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta esta proposição ao egrégio plenário e, se aprovada, seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Henrique
Rossi Wolf (União Brasil), a presente MOÇÃO DE APELO para
que o Município se cadastre junto ao Ministério da Saúde,
solicitação para receber incentivos financeiros para a
"Construção de um Centro de Atendimento Psicossocial", pelas
seguintes considerações:
Considerando o crescente número de usuários de substâncias ilícitas e
álcool que assola nossas cidades, além das pessoas que sofrem com os
mais diversos tipos de transtornos mentais, fazendo com que o Poder
Público em todas as suas esferas desenvolvam políticas com vistas ao
tratamento e assistência desses casos;
Considerando que o Município de Ouro Fino/MG também sofre com
esse terrível flagelo social e não dispõe de estrutura suficiente para
fazer frente ao atendimento da demanda que se apresenta, existindo,
portanto, a necessidade de nos voltarmos para proporcionar
mecanismos de âmbito local para a questão;
Considerando que a Diretora Municipal de Saúde, Sra. Sheila de
Oliveira Faria, esteve no último dia 14 de fevereiro em visita a cidade
de Guaxupé/MG, onde foi conhecer em loco o Centro de Atenção
Psicossocial daquele município e a sua importância para o município,
relatando que é intenção da pasta de saúde ourofinense instalar uma
unidade do CAPS em Ouro Fino/MG para o tratamento e reinserção
social de pessoas com transtorno mental grave e persistente, e que o
mesmo oferece um atendimento interdisciplinar, composto por
médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros;
Considerando que o referido programa do Ministério da Saúde,
implantado através da Portaria n.º 615 de 15 de Abril de 2013, dispõe
sobre esse incentivo financeiro aos Municípios para a construção dos
chamados (CAPS), de acordo com a Rede de Atenção Psicossocial
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas
com necessidades decorrentes do uso de drogas ilícitas, álcool no
âmbito do SUS, auxiliando desta forma os municípios a expandir as
condições de atendimento;
Venho, pelo exposto neste documento e ante a urgência e
complexidade do tema que exige uma intervenção enérgica por parte
do Poder Público Municipal, apresentar a presente Moção de Apelo ao
Prefeito Municipal Henrique Rossi Wolf (União Brasil) para que se
estude a possibilidade do cadastramento para receber os incentivos
advindos do referido programa, com vistas a construção do já
mencionado centros de atendimento para pessoas com sofrimento ou
transtorno mental, incluindo aqueles com necessidade decorrentes do
uso de drogas ilícitas e álcool, razão pela qual, solicito que a referida
09/03/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2D3896A4/03AGdBq24bq51INRFSNv14n2XwwwXZCai0-PtB-6Bz-MyvFXctLqfAfZW1Fko7B… 2/2
MOÇÃO DE APELO, se aprovada, também seja encaminhada a meu
representante na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Dr.
Eduardo Barbosa, para conhecimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, aos 02 de março de
2022.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador - PL
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:2D3896A4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/03/2022. Edição 3216
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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