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materia nº 56/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaOfício PHCS 056 - Dr. Mário - CAPS
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 056/2022
Ouro Fino, 10 de março de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mário Correa da Silva Filho.
Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Ouro Fino/MG.
Ministério Público de Minas Gerais - Fórum de Ouro Fino/MG.
Assunto: Solicita o importante apoio na criação do Centro de Atendimento Psicossocial￾CAPS.
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da Comarca de Ouro Fino,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente torna-se 
indispensável que parabenizemos Vossa Excelência pelos excelentes trabalhos que vem 
desempenhando em nosso município, motivo que nos leva ao inquestionável 
reconhecimento da importância de tê-lo como representante nesta importante Comarca.
Assim, o Vereador que abaixo subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, 
vem à presença de Vossa Excelência, informa-lhe e solicitar o que se segue:
Atualmente, o Ministério da Saúde dispõe de um programa instituído através 
da Portaria n.º 615 de 15 de Abril de 2013, que dispõe sobre incentivos financeiros aos 
Municípios para a construção dos chamados Centro de Atendimento Psicossocial￾CAPS, que são unidades de tratamento e atenção para pessoas com sofrimento ou 
transtorno mental, incluindo-se também os toxicômanos e os ébrios.
Os Centros de Atendimento Psicossocial-CAPS, geralmente, contam com 
atendimentos interdisciplinares com médicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais 
dentre outros. Assim, temos grandes expectativas de instalar uma unidade de
atendimento CAPS em Ouro Fino/MG, para que nossos munícipes possam contar 
futuramente com esse serviço, ante a enorme contribuição desta relevante instituição, 
para oferecer acompanhamento psicológico gratuito para toda população. Acredito que
com o emprego da referida melhoria, estaremos proporcionando melhores condições de 
atendimento nos serviços públicos de saúde.
Dessa forma, considerando a importância e a necessidade do Ministério 
Público na sociedade, venho pela presente manifestação, solicitar o importante apoio de 
Vossa Excelência para que, através de instrumento próprio, a administração pública 
municipal possa estudar a possibilidade do cadastramento para receber os incentivos 
advindos do referido programa, com vistas a construção do já mencionado Centros de 
Atendimento Psicossocial-CAPS.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Não obstante, coloco em anexo a Moção de Apelo nº 006/2022 votada e 
aprovada nesta Casa Legislativa e encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossas Excelências esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e do
Poder Judiciário, promovendo melhoria da qualidade de vida e bem estar da população
Dessa forma, despeço-me e aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal

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