| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2022 |
| Date | 2022-03-10 |
| Ementa | Ofício PHCS 057 - Dr. João - CAPS |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 057/2022 Ouro Fino, 10 de março de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor Dr. João Cláudio Teodoro. MM. Sr. Juiz de Direito Comarca de Ouro Fino/MG. Poder Judiciário de Minas Gerais - Fórum da Comarca de Ouro Fino/MG. Assunto: Solicita o importante apoio na criação do Centro de Atendimento PsicossocialCAPS. Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Ouro Fino, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente torna-se indispensável que parabenizemos Vossa Excelência pelos excelentes trabalhos que vem desempenhando em nosso município, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante nesta importante Comarca. Assim, o Vereador que abaixo subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, informa-lhe e solicitar o que se segue: Atualmente, o Ministério da Saúde dispõe de um programa instituído através da Portaria n.º 615 de 15 de Abril de 2013, que dispõe sobre incentivos financeiros aos Municípios para a construção dos chamados Centro de Atendimento PsicossocialCAPS, que são unidades de tratamento e atenção para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo-se também os toxicômanos e os ébrios. Os Centros de Atendimento Psicossocial-CAPS, geralmente, contam com atendimentos interdisciplinares com médicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais dentre outros. Assim, temos grandes expectativas de instalar uma unidade de atendimento CAPS em Ouro Fino/MG, para que nossos munícipes possam contar futuramente com esse serviço, ante a enorme contribuição desta relevante instituição, para oferecer acompanhamento psicológico gratuito para toda população. Acredito que com o emprego da referida melhoria, estaremos proporcionando melhores condições de atendimento nos serviços públicos de saúde. Dessa forma, considerando a importância e a necessidade do Ministério Público na sociedade, venho pela presente manifestação, solicitar o importante apoio de Vossa Excelência para que, através de instrumento próprio, a administração pública municipal possa estudar a possibilidade do cadastramento para receber os incentivos advindos do referido programa, com vistas a construção do já mencionado Centros de Atendimento Psicossocial-CAPS. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Não obstante, coloco em anexo a Moção de Apelo nº 006/2022 votada e aprovada nesta Casa Legislativa e encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossas Excelências esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, promovendo melhoria da qualidade de vida e bem estar da população Dessa forma, despeço-me e aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal