ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 03/02/2025.
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início a 01ª
Sessão Ordinária da 01ª sessão legislativa da 34° Legislatura do ano de 2025, presidida
pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora Vânia
Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos.
Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores que
assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata das sessões anteriores foram dispensadas, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foram colocadas em votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Nelson Lopes da Silva Iniciou sua fala
agradecendo ao servidor Thiago Zuccon pelos serviços prestados; Solicitou mais
atenção aos nobres colegas sobre a situação da MG 290 e a MG 459; O Ver. José
Agostinho Muroni Começou sua fala informando os bairros Peitudos, São José e
Pinhalzinho dos Góes que conversou com o Prefeito Toninho Miguel na qual disse que
os dentistas retornaram com seus serviços; Informou que fez uma indicação sugerindo
uma borracharia para o município de Ouro Fino; Disse que fez também outra indicação
para que fizesse um local para que as pessoas possam caminhar entre Bela Vista e
Capelinha; Pediu paciência aos moradores do bairro Peitudos sobre a falta de água de
água, pois precisa fazer outro poço, na qual logo estará resolvido com a Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino; Informou que os moradores da
zona rural estão sofrendo com as estradas ruins, e pediu paciência que logo que passar
as chuvas será solucionado o problema; Solicitou para que comecem a realizar a
roçagem das estradas e depois disso passar as máquinas e colocar pedregulho; A. Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto Iniciou sua fala dizendo que acredita que com essa
gestão muitos projetos serão concluídos; Agradeceu ao Senhor Israel, Senhor
Vanderlei, Senhor Walter do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto
de Ouro Fino e ao Senhor Thiago pelos serviços prestados; O Ver. Paulo Henrique
Chiste da Silva Iniciou sua fala agradecendo ao Prefeito Toninho Miguel pelos
serviços prestados; Informou que possivelmente em abril ou junho estará recebendo
uma comitiva da cidade de Octaviano da província de Napolis da Itália para fechar
alguns acordos a nível internacional, na qual se vierem realmente, gostaria que o
prefeito Toninho Miguel baixasse um decreto ou considerando como hóspedes oficiais
d o munícipio de Ouro Fino; Disse que fez uma moção de apoio à PEC n. 58/2023;
Agradeceu os vereadores Guto, Vânia e Sargento Nelson que assinaram junto a ele o
projeto de resolução 02; Informou que nos dias 18 e 19 estará em Brasília para levar
demandas do município de Ouro Fino; Falou que enviou um oficio de apoio para
Assembleia Legislativa de Minas Gerais a PL 2796/24; Solicitou ao Departamento de
Cultura e Turismo para que comece buscar mais histórias relacionadas a nossa cidade;
Agradeceu ao Deputado Mauricio Lemes de carvalho na qual apresentou um projeto
que conhece de relevante interesse cultural, histórico , religioso e arquitetônico do
Estado de Minas Gerais o nosso Santuário; O Ver. Antônio Lino Filho Solicitou para
que sejam feitas vistorias nas pontes do município; Informou que esteve na Casa de
Apoio em Pouso Alegre na qual pode perceber que lá precisa de uma máquina de lavra
roupas bebedouro de água; Pediu paciência em relação as estradas, que passando as
chuvas já resolverá os problemas; Agradeceu ao senhor Israel e ao senhor Vanderlei
pelos serviços prestados; O Ver. Clóvis Coldibeli em aparte completou a fala do
vereador Antonio Lino sobre as pontes e estradas rurais, na qual gostaria que formasse
algumas diligências e convidou todos os vereadores que quisessem participar, para
fazer essas vistorias nas pontes e estradas com intuito de trazer sugestões que possam
ajudar o Departamento Rural; O Ver. Carlos Augusto Honório em aparte informou
que será voluntário para ajudar nessa questão; O Ver. Clóvis Coldibeli disse que que
vai alinhar esse trabalho para poder fazer essa parceria; O Ver. Carlos Augusto
Honório Informou que fez a indicação 47 para o Prefeito Toninho sugerindo a edição
de ato normativo que assegure o custeio, pelo município, do traslado de cadáveres ou
restos mortais de cidadãos ouro-finenses hipossuficientes que venham a falecer em
outros municípios ou estados; Sobre a MG 290 disse que já passou da hora de fazerem
reparos, pois está cheio de buracos; O Ver. Clóvis Coldibeli em aparte completou a
fala do vereador Guto dizendo para encaminharem um oficio a EPR para realizar
melhorias e enviar também um oficio ao SEGOV-MG; O Ver. Carlos Augusto
Honório disse que se possível enviar um oficio também para a DER-MG; O Ver.
Marco Antônio da Silva Começou sua fala dizendo que está com muitas demandas
em todas as áreas, e que pode perceber que os Departamentos em umes de gestão já
andou bem; Agradeceu ao senhor Natan do esporte pelos serviços prestados; Pediu
paciência a população sobre as demandas pedidas que são muitas, mas que logo serão
atendidas; Agradeceu ao senhor Thiago e ao prefeito Toninho pelos serviços prestados;
O Ver. Antônio Lino Filho em aparte disse que na Arena de Ouro tem que ser
realizado reparos como tapa buracos e sobre as estradas rurais para fazer os serviços
precisa de máquinas; A Ver. Lívia Roberta Franceli Começou sua fala agradecendo
o deputado Tadeu Simões na qual ela levou demandas para a cidade de Ouro Fino;
Agradeceu o deputado estadual Doutor Paulo que destinou para esse ano duas emendas
parlamentar; Reforço o pedido sobre as pontes das estradas rurais e também reforçar o
pedido que fez ao Departamento Rural para a limpeza da estrada que liga o asfalto
até Crisólia onde caminham muitos peregrinos; Agradeceu ao senhor Thiago, o senhor
Walter do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, o
senhor Israel e ao senhor Vanderlei pelos serviços prestados; Finalizou sua fala
informando que dias de quinta feira estará na Câmara Municipal para estar atendendo
a população; O Ver. Clóvis Coldibeli em aparte completou a fala da vereadora Livia
sobre o caminho da fé na qual passou quatro anos pedindo melhorias, sendo assim,
reforçou o pedido da vereadora para a limpeza onde passam os peregrinos; A Ver.
Lívia Roberta Franceli disse que sobre as limpezas, ressaltou que algumas obras estão
mais urgentes e pediu que a limpeza dos rios não sejam feitas somente em tempo de
chuva, mas sim preventiva; O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca Iniciou sua fala
agradecendo à Rádio Difusora pela transmissão gratuitamente; Agradeceu o prefeito
Toninho Miguel pelos trabalhos prestados; Informou que os moradores do bairro
Palomos Três estão reclamando da falta da retirada dos lixos todos os dias na qual está
acumulando muito lixo nas ruas; Disse que está sendo necessário a instalação de pelo
menos oito lixeiras fixas no Lago dos Palomos, como também está ocorrendo muito a
falta de água neste local; Ressaltou também que indo para a estrada da Ponte Branca
os carros estão passando em alta velocidade e solicita um redutor de velocidade neste
local; Agradeceu o senhor Vanderlei pelos serviços prestados; Ressaltou que seja
realizada a limpeza do córrego Ouro Fino até o Mogi para não ter perigo de
alagamentos; Disse que a estrada de indo pro bairro Albertão sentido Santa Rita de
Caldas pelo asfalto está com muitos buracos sendo necessário a pavimentação;
Informou que na praça dos Palomos na rua Cândido Alves os fios elétricos estão
passando por cima das árvores, onde pode ocorrer futuros problemas, assim como
também, na subida do Tênis Clube está faltando a iluminação na Avenida Volveno
Germiniani por causa das árvores estarem com alto porte; O Ver. Cicero de Lima
Braga Começou sua fala parabenizando o prefeito Toninho Miguel e toda a equipe da
Prefeitura Municipal na qual nesse curto tempo ocorreu vários danos por causa da
chuva e resolveram os problemas; Destacou o saneamento das dívidas e a austeridade
com as contas públicas com que o prefeito Toninho Miguel está mantendo agora de
início; Parabenizou o prefeito Toninho Miguel por ter mantido a senhora Gislaine como
chefe de licitação; Lembrou do pagamento do piso que foi feito aos professores do
município de Ouro Fino que prontamente foi aprovado pela Casa Legislativa;
Parabenizou o prefeito Toninho Miguel pela contratação do servidor Éder pois foi uma
escolha espetacular; Parabenizou a prefeitura pelo novo local de transporte que vai ser
próximo ao hospital na antiga Transportadora Sul Mineira; O Ver. Clóvis Coldibeli
Começou sua fala parabenizando a todos os vereadores pela vitória e vão estar unidos
lutando pelo bem comum; Agradeceu ao prefeito Toninho Miguel pelo ofício enviado
a esta Casa e disse também que irão caminhar juntos rumo ao um futuro melhor; A
Ver. Lívia Roberta Franceli em aparte agradeceu ao senhor Natan na qual solicitou a
ele e ao prefeito Toninho Miguel para ser criado o Conselho Municipal de Esporte e
finalizou agradecendo a Gislaine do Departamento de Licitação pelos serviços
prestados. Em seguida, o Presidente da Câmara passou a palavra a Vereadora Vânia,
como Líder de Governo. A Ver. Vania Aparecida Vieira Couto Agradeceu ao
Prefeito Toninho Miguel pela confiança a ela depositada; Disse que a obra do Mercado
Municipal em menos de 60 dias será concluída, como também a praça do peregrino que
vai estar sendo entregue, Ressaltou que teve alguns cortes de gastos, mas que mais pra
frente terão resultados; Disse que sobre as estradas só a chuva dar uma acalmada
estarão realizando melhorias; Agradeceu o senhor Natan pela sua força tarefa e disse
que haverá muitas novidades; Falou que sobre a questão das pontes das estradas foi a
falta de prevenção das pontes; Finalizando disse que vamos caminhar juntos para que
Ouro Fino receba em nome de Jesus aquilo que ele merece. Passou-se a Pauta dia: I
- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma
vez que todos os Vereadores e Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das
comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer
favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II -
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01-
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.512 DE 2025 - Autoria: Prefeito Municipal
- Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor das unidades
orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 02- PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N.º 01 DE 2025 - Autoria: Mesa Diretora - Resumo:
Concede ao Prefeito Municipal de Ouro Fino delegação para elaborar leis dispondo
sobre a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos termos que
menciona; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; III- VOTAÇÃO: 03- MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 01/2025 -
Autoria: Vereador Sargento Nelson - Resumo: Moção de Aplausos aos policiais
militares de Ouro Fino Weverson Gustavo da S. Bernardes, Rafaela Gonçalves de
Souza, Samuel Garcia Megale e Ronicelso Mendes Cezar. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 04- MOÇÃO
DE APOIO N.º 02/2025 - Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique - Resumo:
Moção de Apoio à PEC n. 58/2023, que tem como ementa: "Altera os incisos XVIII e
XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença maternidade,
licença paternidade e adotante”. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 05- MOÇÃO DE APELO N.º 03/2025 -
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique - Resumo: Moção de Apelo para que
sejam pautadas em plenário as seguintes proposituras, relevantes aos interesses da
municipalidade de Ouro Fino/MG. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 06- MOÇÃO DE APELO N.º
04/2025 - Autoria: Vereadores Fisioterapeuta Paulo Henrique e Vânia Couto - Resumo:
Moção de Apelo aos ilustríssimos senhores Gustavo Valadares, Secretário de Estado
de Governo, Dr. Maurício Lemes de Carvalho, Deputado Estadual (Novo), e ao Prefeito
do Município de Ouro Fino/MG, Antônio Benedito Salgueiro Miguel (Novo), para que
não meçam esforços político-administrativos visando a abertura e instalação de uma
fração do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) em Ouro Fino. Em
seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 07- MOÇÃO DE APELO N.º 05/2025 - Autoria: Vereador
Fisioterapeuta Paulo Henrique, Vereadora Vânia Couto - Resumo: Moção de Apelo
para que direcionem esforços visando a instalação, em Ouro Fino, de uma Unidade de
Atendimento Integrado (UAI). Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 08- MOÇÃO DE APOIO N.º 06/2025 -
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique - Resumo: Moção de Apoio ao
Projeto de Lei nº 2239/2024, que busca "REVOGAR" o Decreto-Lei nº 4.166 de 1942.
Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 09 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.513 DE 2025 - Autoria: Prefeito Municipal - Resumo: Altera o
Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências. O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.514 DE 2025 - Autoria: Prefeito Municipal - Resumo: Dispõe sobre o serviço
voluntário e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 11- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.515 DE 2025 - Autoria:
Prefeito Municipal - Resumo: Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura
de crédito especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 150.000,00, para
os fins que especifica. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 12 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.516 DE 2025 - Autoria: Cisso Braga -
Resumo: Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, "Grau", e demais manobras de
motocicletas como práticas esportivas no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, e dá
outras providências. O Projeto foi retirado de pauta. 13 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO N.º 01 DE 2025 - Autoria: Mesa Diretora - Resumo: Altera o artigo 7º
e o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio
profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências. O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 14 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO N.º 02 DE 2025 - Autoria: Vereadores Fisioterapeuta Paulo Henrique,
Guto Honório, Sargento Nelson e Vânia Couto - Resumo: Altera o inciso Vi, do art. 90
da Resolução n.º 014/2016, de 17 de novembro de 2016, que “dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino”, e dá outras providências. O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 15 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 02 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Institui
a honraria "Honra ao Mérito Mirim" no município de Ouro Fino. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o
Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos
os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 16 – INDICAÇÃO N.º
01 DE 2025 - Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique - Resumo: Sugere para
que o executivo mantenha o convênio com a equoterapia (If Sul de Minas). 17 –
INDICAÇÃO N.º 02 DE 2025 - Autoria: Vereadora Lívia Franceli - Resumo: Sugere
a implantação de uma ESF (Estratégia Saúde da Família) para atender os bairros Santa
Rita, Várzea, Jardim Esperança, Jardim Aliança, Parque dos Sonhos e Ouro de Minas.
18 – INDICAÇÃO N.º 03 DE 2025 - Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
- Resumo: Sugere a possibilidade de implementar o plano de cargos e carreiras a todos
servidores municipais de Ouro Fino. 19– INDICAÇÃO N.º 04 DE 2025 - Autoria:
Vereadora Vânia Couto - Resumo: sugerindo que seja estudada a viabilidade de
transformar o Lago dos Palomos em um parque ecológico municipal. 20 –
INDICAÇÃO N.º 05 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere
melhorias na qualidade do atendimento nas creches municipais. 21 – INDICAÇÃO
N.º 06 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere a manutenção e
melhoria das praças do município de Ouro Fino. 22 – INDICAÇÃO N.º 07 DE 2025
- Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto - Resumo: Sugere a criação de
academia ao ar livre e parque infantil na rua Humaitá (antigo córrego da gralha). 23 –
INDICAÇÃO N.º 08 DE 2025 - Autoria: Vereador Toninho Lino - Resumo: Sugere
reparo dos buracos na Arena de Ouro devido à infiltração de água. 24 – INDICAÇÃO
N.º 09 DE 2025 - Autoria: Vereador Toninho Lino - Resumo: Sugere a manutenção e
vistoria regular das pontes do município de Ouro Fino. 25 – INDICAÇÃO N.º 10 DE
2025 - Autoria: Vereador Agostinho Muroni - Resumo: Sugere a construção de calçada
ou passarela entre o Bairro Bela Vista e Bairro Capelinha. 26 – INDICAÇÃO N.º 11
DE 2025 - Autoria: Vereador Agostinho Muroni - Resumo: Sugere a implantação de
borracharia no município de Ouro Fino. 27– INDICAÇÃO N.º 12 DE 2025 - Autoria:
Vereador Agostinho Muroni - Resumo: Sugere a implantação de ônibus circular para
o centro da cidade. 28 – INDICAÇÃO N.º 13 DE 2025 - Autoria: Vereador Clóvis
Coldibeli - Resumo: Sugere melhorias para a infraestrutura rural e apoio aos
pequenos produtores do município de Ouro Fino. 29 – INDICAÇÃO N.º 14 DE 2025
- Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Solicita que seja feito projeto de lei
isentando o pagamento do IPTU aos aposentados, homens de 60 anos e mulheres de 55
anos, que recebam até dois salários mínimos mensais e que possuem um único lote
urbano e que se destine exclusivamente para moradia própria. 30 – INDICAÇÃO N.º
15 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Solicita espaço exclusivo
para animais de estimação em parques e praças de Ouro Fino. 31– INDICAÇÃO N.º
16 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere que seja feito a
aquisição de uma moto para a Câmara Municipal de Ouro Fino. 32 – INDICAÇÃO
N.º 17 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere a instalação de
salas de recursos multifuncionais nas escolas do município de Ouro Fino. 33–
INDICAÇÃO N.º 18 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere a
criação de legislação que permita a adoção de espaços públicos pela iniciativa privada.
34 – INDICAÇÃO N.º 19 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo:
Sugere a criação de um micro Distrito Industrial em Ouro Fino. 35 – INDICAÇÃO
N.º 20 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere melhorias na
iluminação pública dos distritos de Ouro Fino. 36 – INDICAÇÃO N.º 21 DE 2025 -
Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere a revitalização da academia ao ar
livre e parquinhos nas praças de Ouro Fino. 37 – INDICAÇÃO N.º 22 DE 2025 -
Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere a instalação de bancos inclusivos
nas praças do município de Ouro Fino. 38– INDICAÇÃO N.º 23 DE 2025 - Autoria:
Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere a construção de redutores de velocidade na
avenida Palmácio Butti, próximo à entrada do asfalto novo. 39 – INDICAÇÃO N.º 24
DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere melhorias e
manutenções na Câmara Municipal de Ouro Fino. 40 – INDICAÇÃO N.º 25 DE 2025
- Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere a colocação de barras de proteção
ao lado do paredão de pedra na rua Rosalina, Bairro Vila Prateada. 41 – INDICAÇÃO
N.º 26 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: sugerindo a adequação
das escolas municipais às leis de atendimento às pessoas com deficiência. 42 –
INDICAÇÃO N.º 27 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: sugerindo
a realização de manutenção e implantação de local adequado para queima de velas no
Cemitério Municipal de Ouro Fino. 43– INDICAÇÃO N.º 28 DE 2025 - Autoria:
Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere a construção de passarela elevada ao redor
do Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima. 44– INDICAÇÃO
N.º 29 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: sugerindo melhoria na
sinalização de trânsito e instalação de redutores de velocidade na Avenida Delfim
Moreira. 45– INDICAÇÃO N.º 30 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto -
Resumo: Sugere o estudo de viabilidade de castração de animais na zona rural de Ouro
Fino. 46 – INDICAÇÃO N.º 31 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo:
sugerindo a construção de uma creche no Bairro BNH Novo, ao lado da Fundação
Assistencial e Educacional José Ruffo Bernardes. 47– INDICAÇÃO N.º 32 DE 2025
- Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique - Resumo: Sugere a concessão de
aumento salarial para os servidores municipais acima da inflação de 2024. 48 –
INDICAÇÃO N.º 33 DE 2025 - Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique -
Resumo: Sugere a alteração da denominação da Escola de Música Edilene Gomes
Sacheti para Conservatório de Música Edilene Gomes Sacheti. 49– INDICAÇÃO N.º
34 DE 2025 - Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique - Resumo: Sugere a
municipalização do trânsito no município, conforme orientação da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) e as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/1997). 50– INDICAÇÃO N.º 35 DE 2025 - Autoria: Vereador Fisioterapeuta
Paulo Henrique - Resumo: Sugere a declaração de hóspedes oficiais do município de
Ouro Fino/MG ao Sr. Biagio Simonetti - Prefeito (sindaco) Di Ottaviano - Província
Di Nápoles - República da Itália e sua comitiva, durante o período de sua visita ao
município. 51 – INDICAÇÃO N.º 36 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto -
Resumo: Sugere a realização de manutenção na entrada do Bairro Escolinha, próximo
ao radar, na estrada que liga ao Distrito de São José do Mato Dentro. 52– INDICAÇÃO
N.º 37 DE 2025 - Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique - Resumo: Sugere
a construção de uma quadra de basquete próximo ao 3º Lago, ao lado da bomba de água
do DMAAE. 53– INDICAÇÃO N.º 38 DE 2025 - Autoria: Vereador Fisioterapeuta
Paulo Henrique - Resumo: Sugere a criação do Conselho Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla. 54– INDICAÇÃO N.º 39 DE 2025 -
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique - Resumo: Sugere a criação do
programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel
devidamente equipada, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. 55– INDICAÇÃO
N.º 40 DE 2025 - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli - Resumo: Sugere a implantação
de projeto voltado à construção de “Barraginhas”, que consiste na parceria do Poder
Executivo com produtores rurais na construção de bacias de contenção de águas
pluviais em propriedades particulares. 56– INDICAÇÃO N.º 41 DE 2025 - Autoria:
Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere a implementação de parques adaptados em
creches e praças públicas. 57– INDICAÇÃO N.º 42 DE 2025 - Autoria: Vereadora
Vânia Couto - Resumo: Sugere a concessão de desconto no IPTU para quem adotar
cães e gatos. 58– INDICAÇÃO N.º 43 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Aparecida
Vieira Couto - Resumo: Sugere a revitalização do Estádio do Gargatá. 59–
INDICAÇÃO N.º 44 DE 2025 - Autoria: Vereadora Vânia Couto - Resumo: Sugere a
execução de melhorias na vazão da água na ponte do Éden Clube, com o objetivo de
evitar enchentes na região. 60– INDICAÇÃO N.º 45 DE 2025 - Autoria: Vereador
Clóvis Coldibeli, Vereador Fábio Tomazoli (Chicó), Vereador Sargento Nelson,
Vereador Toninho Lino e Vereadora Lívia Franceli - Resumo: Sugere melhorias na
Casa de Apoio de Ouro Fino, localizada em Pouso Alegre. 61– INDICAÇÃO N.º 46
DE 2025 - Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique - Resumo: Sugere a
instalação de uma placa de sinalização na entrada do Bairro Serrinha, localizado nas
proximidades da Rodovia MG-459. 62– INDICAÇÃO N.º 47DE 2025 - Autoria:
Vereador Guto Honório - Resumo: Sugere a edição de ato normativo que assegure o
custeio, pelo município, do traslado de cadáveres ou restos mortais de cidadãos ourofinenses hipossuficientes que venham a falecer em outros municípios ou estados. Em
seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes.
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e
do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos
na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=DF-y0zxgec8&t=4142s, servindo a mesma como
Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade
após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º
da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
22:10min, e o Secretário da Mesa Fábio Tomazoli da Fonseca determinou a lavratura
da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Antônio Lino Filho, Carlos Augusto Honório, Cícero de Lima Braga, Clóvis
Coldibeli, Fábio Tomazoli da Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli,
Marco Antônio da Silva, Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e
Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 03 de fevereiro de 2025.