materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004 /2025
“Altera os artigos 2º e 4º da Resolução n.º 003/2008
e suas alterações posteriores, fixando o valor do
auxílio alimentação aos servidores públicos da
Câmara Municipal de Ouro Fino - MG.”
CLOVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara aprova e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica reajustado em 10% (dez por cento) o valor do auxílio alimentação fixado
no art. 2º da Resolução n.º 003/2008.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, observados os limites legais e as disponibilidades
financeiras do Município.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2025.
Sala das Sessões "Ver. Antônio Olinto Alves", em 13 de fevereiro de 2025.
Clóvis Coldibeli Cícero de Lima Braga Fábio Tomazoli da
Presidente Vice-presidente Fonseca
Secretário
ia CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º O( ) ) /2025
Submetemos à apreciação do Soberano Plenário o presente Projeto de
Resolução, que tem por objetivo fixar novo valor ao auxílio alimentação concedido
aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.
O auxílio alimentação é um benefício essencial para garantir condições
dignas de trabalho aos servidores públicos, auxiliando-os no enfrentamento das
despesas cotidianas com alimentação. No entanto, o valor atualmente vigente,
estabelecido pela Resolução n.º 003/2008, não acompanhou o aumento significativo
dos preços dos gêneros alimentícios, que, em muitos casos, superaram a inflação
oficial do período.
Diante desse cenário, torna-se imperativo reajustar o valor do auxílio
alimentação, de modo a preservar o poder de compra dos servidores e garantir a
manutenção de sua qualidade de vida. O reajuste proposto de 10% visa a repor parte
das perdas acumuladas e a adequar o benefício à realidade econômica atual.
Assim, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação
deste projeto, que atende a uma demanda justa e necessária dos servidores públicos
municipais.
Pede-se, portanto, a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Respeitosamente,
Sala das Sessões "Ver. Antônio Olinto Alves", em 13 de fevereiro de 2025.
Clóvis Coldibeli Cícero de Lima Braga Fábio Tomazoli da
Presidente Vice-presidente Fonseca
Secretário