materia nº 108/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OUROFINO CÓPIA
Ouro Fino, 18 de fevereiro de 2024.
Oficio PHCS N.'/08 /2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Davi Alcolumbre
Senador da República (UNIÃO BRASIL/AP)
Presidente do Senado Federal
Assunto: Solicitação de inclusão na pauta do Projeto de Lei n.º 401/2019.
Senhor Presidente,
Saudando-o cordialmente, venho, por meio desta, solicitar a Vossa Excelência a
inclusão na pauta do Plenário do Senado Federal do Projeto de Lei n.º 401/2019, que está
pronto para deliberação desde 17 de setembro de 2021.
Este projeto, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, propõe a redução da
idade para que pessoas com deficiência sejam consideradas idosas para 50 anos, podendo
este limite ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.
Considerando a relevância da matéria para a proteção e ampliação dos direitos
das pessoas com deficiência, acreditamos que sua apreciação pelo Plenário é de suma
importância.
Sem mais para o momento, despeço-me, confiante na atenção de Vossa
Excelência a esta solicitação.
Recebemos em /3 [07 [25
Respeitosamente,
291.455
c “Quro Fino
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