materia nº 1/2025

EE CÂMARA MUNICIPAL
— Bliduão [8 de OURO FINO CÓPIA
Gabinete do Sesau
Ofício CECTCDLT n.º 001/2025
Ouro Fino, 17 de fevereiro de 2025.
Ao Exmo. Sr.,
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Prefeito Municipal
À Sra.,
Patrícia Fabbri do Carmo
Diretora de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Assunto: Solicitação de informações sobre a ausência de aulas de Educação
Física nas escolas rurais.
Senhor Prefeito,
Senhora Diretora,
A Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer
e Turismo da Câmara Municipal de Ouro Fino vem, por meio deste, solicitar
informações acerca da ausência de aulas de Educação Física nas escolas rurais
do município.
Conforme dispõe o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/96), a Educação Física é um componente curricular
obrigatório na Educação Básica e deve estar integrada à proposta pedagógica da
escola, respeitando as faixas etárias e as condições dos alunos. No entanto,
recebemos relatos de que as escolas rurais não estão ofertando essas aulas, o que
causa preocupação, visto que a prática da Educação Física é essencial para O
desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes.
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre os motivos dessa
ausência e, caso haja impedimentos, quais medidas estão sendo tomadas para
garantir a regularização dessas aulas nas escolas rurais.
Aguardamos um retorno, a fim de que possamos acompanhar a situação
e, se necessário, colaborar para a busca de soluções que beneficiem os alunos do
município.
Respeitosamente,
: MNA Carlos Áuguito Honório Marco Antônio da Silva
ria aee Vereador - NOVO Vereador - NOVO
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