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materia nº 35/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaA realização de reforma para viabilizar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na piscina municipal de Ouro Fino, bem como seja ofertada aulas de hidroginástica às pessoas com deficiência.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-22 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-03-21 Matéria Lida na Sessão — —
2022-03-17 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2022-03-17 Matéria Protocolada — —

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texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 035/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que 
submeta ao este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. 
Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA PARA VIABILIZAR A 
ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE 
REDUZIDA NA PISCINA MUNICIPAL DE OURO FINO, BEM COMO SEJA 
OFERTADA AULAS DE HIDROGINÁSTICA ÀS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA.
Como todos sabemos, a exclusão social, histórica, política e econômica das 
pessoas com deficiência não é causada por fatores naturais, mas por uma construção 
falha, incapaz de incluí-la. Quando apoiada em ações promovidas pelo Estado e pela 
sociedade como um todo, a deficiência deixa de ser um obstáculo. Assim, acredito que é
necessário adequar as políticas públicas de forma a materializar a inclusão dessa 
importante parcela da população.
Não obstante, fui informado pela população que a piscina municipal de 
Ouro Fino, localizada no Estádio Capitão Armando, não possui acessibilidade para as 
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Infelizmente, o local apresenta 
diversas barreiras arquitetônicas, as quais impedem ou dificultam o acesso, a circulação, 
a utilização e a locomoção de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Cumpre ressaltar que, a lei n° 10.098/00, o Decreto n° 5.296/04 fincou a 
obrigatoriedade de atendimento às normas da Associação Brasileira de Normas 
Técnicas (ABNT) para a concretização das reformas em prol da acessibilidade e 
inclusao dessa parcela da sociedade em obras públicas. 
Portanto, faço a presente indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que, 
através do setor competente, faça a reforma necessária para proporcionar acesso 
independente das pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida, no local de 
acesso à piscina municipal, bem como viabilze a oferta de aulas de hidroginástica às 
pessoas com deficiência.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 17 de março de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL

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