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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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INDICAÇÃO Nº. 035/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta ao este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA PARA VIABILIZAR A
ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE
REDUZIDA NA PISCINA MUNICIPAL DE OURO FINO, BEM COMO SEJA
OFERTADA AULAS DE HIDROGINÁSTICA ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.
Como todos sabemos, a exclusão social, histórica, política e econômica das
pessoas com deficiência não é causada por fatores naturais, mas por uma construção
falha, incapaz de incluí-la. Quando apoiada em ações promovidas pelo Estado e pela
sociedade como um todo, a deficiência deixa de ser um obstáculo. Assim, acredito que é
necessário adequar as políticas públicas de forma a materializar a inclusão dessa
importante parcela da população.
Não obstante, fui informado pela população que a piscina municipal de
Ouro Fino, localizada no Estádio Capitão Armando, não possui acessibilidade para as
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Infelizmente, o local apresenta
diversas barreiras arquitetônicas, as quais impedem ou dificultam o acesso, a circulação,
a utilização e a locomoção de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Cumpre ressaltar que, a lei n° 10.098/00, o Decreto n° 5.296/04 fincou a
obrigatoriedade de atendimento às normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) para a concretização das reformas em prol da acessibilidade e
inclusao dessa parcela da sociedade em obras públicas.
Portanto, faço a presente indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que,
através do setor competente, faça a reforma necessária para proporcionar acesso
independente das pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida, no local de
acesso à piscina municipal, bem como viabilze a oferta de aulas de hidroginástica às
pessoas com deficiência.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 17 de março de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador –PL
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