materia nº 37/2025

O軒cio Presidencia n.O O37/2025
う鴨
触甑恥M州間鴨し
醍醐輔F寒脚
A Sua ExceIencia o Senhor
Ant6nio Benedito Salgueiro Miguel
MD. P晦fejto MunIC書PaI de Ouro Fino/MG
○　　　　○
Ouro Fino, 26 de fevereiro de 2025.
Assunto: Soiiciをa a書tera #o na cessao do Servidor Tiago de PauIo da Costa
Senho「 P「efeito,
CumprImentando-O, COrdia書mente, Venho po「 meio deste, a
Pedido do Exmo, Sr. Presidente desta Casa de Leis, SOIicitar sua especial
電
ten辞O em garantir a manuten9aO da cessao firmada entre os Poderes no ano
e 2023夢que Culminou com a edi9aO da Po巾a「ia do Poder Executivo n.O
099I2023 e Porta「ia do Pode「 Legislativo n.O O30/2023 (documentos em anexo),
C叫O P「OP6sito foi a cessao do servido「 Tiago de Paulo da Costa, OCuPante do
CargO de provimento efetivo de Auxiliar de Serv19O P血blico para o exercicio de
Ca喝O em COmissゑO junto a Camara MunlCIPaI〇
〇　　　　　　〇
Com a manuten9aO da cessao, Pedimos a edi辞O de novo a鴫
normativo promovendo pequeno到uste no art. 1O da Po巾aria n.O O99/2023, de tal
fo「ma que conste que o se雨dor ocupa略o cargo em comissao de Assessor de
Planqamento e ApoIO Pa「lamentar, reCentemente C「iado at「aves da Iei n,0
3.234堪025 (documento em anexo), mantendo-Se OS demais termos da cess委O,
incELsive o 6nus da remune「a辞O.　　　　　　　　　　　　　　　,
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霊
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