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INDICAÇÃO Nº. 114/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM DOENÇAS
GRAVES.
Venho por meio desta indicação solicitar a isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para pessoas que se encontram em situações vulneráveis,
como aquelas que são acometidas por doenças graves, especialmente os que estão
acamados ou diagnosticados com câncer.
Entendemos que a luta contra essas enfermidades traz um ônus financeiro
significativo e que muitos enfrentam dificuldades para manter suas despesas básicas,
incluindo o pagamento de tributos municipais. A isenção do IPTU poderia proporcionar
um alívio considerável para essas famílias.
Sendo assim, solicito que na possibilidade sejam realizadas as adequações
necessárias para a implementação da isenção do IPTU para os grupos mencionados.
Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 24 de fevereiro de 2025.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
VEREADORA
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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