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INDICAÇÃO Nº. 117/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA DISCIPLINA DA
ARBORIZAÇÃO URBANA.
Considerando a importância da arborização urbana para a qualidade de vida
dos cidadãos e a necessidade de um manejo adequado das árvores na cidade, venho por
meio desta indicar a proposição de um projeto de lei que discipline o plantio, o
replantio, a poda, a supressão e o uso adequado da arborização urbana em nosso
município.
A proposta poderá incluir:
1. Normas para o Plantio: Estabelecer diretrizes sobre espécies nativas a
serem plantadas, horários e locais de plantio, visando à preservação da biodiversidade
local.
2. Regulamentação do Replantio: Definir condições e procedimentos para
o replantio, assegurando a saúde das árvores.
3. Critérios para Poda e Supressão: Criar critérios claros para a
realização de podas e supressões, garantindo que essas ações sejam feitas dentro de
parâmetros técnicos e de forma sustentável.
4. Planejamento da Arborização: Elaborar um plano de arborização que
contemple áreas públicas, praças e calçadas, assegurando um ambiente urbano mais
verde e saudável.
5. Fiscalização e Penalidades: Incluir mecanismos de fiscalização e
penalidades para o descumprimento das normas estabelecidas, visando a proteção do
patrimônio arbóreo da cidade.
Com a implementação desse projeto de lei, poderemos promover um ambiente
urbano mais equilibrado, melhorar a qualidade do ar e proporcionar bem-estar à
população.
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Diante do exposto, solicito que esta proposta seja considerada e encaminhada
para análise e discussão.
Agradeço pela atenção e estou à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 25 de fevereiro de 2025.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
VEREADORA
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
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