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materia nº 14/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaRequer informações que dizem respeito ao eventual descumprimento de carga horária pelos médicos (as) dentistas e psicólogos (as) do sistema municipal de saúde de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
native_id747

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-03 Requerimento Respondido — —
2022-04-21 Matéria Arquivada — —
2022-03-22 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-03-21 Matéria Aprovada — —
2022-03-17 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-03-17 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-21T21:44:50.947728-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 014/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa 
de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o 
presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito ao
eventual descumprimento de carga horária pelos médicos (as) dentistas e psicólogos (as)
do sistema municipal de saúde de Ouro Fino.
A) Solicito a folha de ponto do exercício do ano de 2021 e do exercício do 
ano de 2022 até a presente data, de todos os médicos (as) dentistas e 
psicólogos (as) do sistema municipal de saúde de Ouro Fino, que detalhem 
com clareza, o registro dos horários de entrada e saída de serviços destes 
profissionais.
B) Como é realizado o controle de registro de ponto destes profissionais?
C) Quem são os responsáveis pelo controle de horário destes profissionais?
JUSTIFICATIVA
No ano de 2021 foi realizado o Requerimento 022/2021 solicitando
informações que dizem respeito a relação do quadro de pessoal das unidades de 
atendimento de saúde do município. 
Não obstante, foi enviado o ofício “TBM 002” deste ano corrente, solicitando a 
folha de ponto dos médicos do sistema municipal de saúde de Ouro Fino, que até o 
presente momento não foi respondido.
Ainda, foi realizada no dia 09/02/2022 uma reunião com a Chefe de Recursos 
Humanos, Larissa Silva de Lima; a Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Laureny 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Aparecida Lucio Moterani; e a Advogada do Município de Ouro Fino, Daniela de Lima 
Ranieri Guerra, para também tratar sobre o assunto.
Contudo, mesmo diante de vários pedidos, o Poder Executivo Municipal até o 
momento não realizou a entrega da folha de ponto destes profissionais. 
Cotidianamente, a Casa Legislativa tem recebido inúmeras reclamações da 
população sobre o atendimento precário, o sistema de agendamento e a ausência de 
médicos (as) dentistas e psicólogos (as) do sistema municipal de saúde. Inúmeros
pacientes ficam aguardando por semanas para ter um atendimento nas unidades 
municipais de saúde, sendo que muitas das vezes, foi possível constatar a ausência
destes profissionais durante o horário de trabalho.
Assim, venho pelo presente, buscar informações da administração pública 
municipal que dizem respeito ao eventual descumprimento de carga horária por parte 
destes servidores públicos.
Por tais razões e, compreendendo a importância de garantir uma qualidade de 
vida e um atendimento com dignidade aos nossos munícipes, conto com os nobres pares 
na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 17 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL

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