INDICAÇÃO Nº. 143/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A
POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM
DOENÇA CELÍACA.
Tal medida visa garantir melhores condições para as pessoas celíacas,
incluindo a oferta de alimentação segura em hospitais, escolas e estabelecimentos
comerciais, além da promoção de campanhas educativas, incentivo à pesquisa e
fiscalização do cumprimento das normas sanitárias.
A doença celíaca é uma condição crônica autoimune provocada pela ingestão
de glúten, podendo levar a graves complicações de saúde. Muitas pessoas enfrentam
dificuldades diárias devido à falta de conhecimento e estrutura adequada para atender
suas necessidades alimentares.
Diante desse cenário, torna-se essencial a adoção de políticas públicas que
assegurem a inclusão e proteção dessas pessoas, garantindo seu direito à saúde e
alimentação adequada. A implementação dessa política contribuirá significativamente
para a melhoria da qualidade de vida dos celíacos, tornando o município mais inclusivo
e acessível.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 27 de fevereiro de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
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