br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 3293/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3293 / 2022
Date 2022-03-15
Ementa“Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Capitular “Deus e Caridade”.
native_id751

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Matéria Arquivada — —
2022-04-12 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2022-04-05 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-04-04 Matéria Aprovada — —
2022-03-31 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-03-31 Parecer favorável da comissão — —
2022-03-22 Aguardando emissão de parecer — —
2022-03-17 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2022-03-17 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-05T10:13:46.968211-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 3.293/2022
“Declara de Utilidade Pública a 
Loja Maçônica Capitular “Deus e 
Caridade”.
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe 
do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Capitular
“Deus e Caridade”, inscrita no CNPJ n.º 17.917.659/0001-00, com endereço na Rua 
Anibal Zorattini, nº. 15, bairro Centro, Município de Ouro Fino/MG, Estado de Minas 
Gerais.
Art. 2 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Loja Maçônica Capitular “Deus e Caridade” é uma instituição civil, sem fins 
lucrativos, a qual tem como objetivo e finalidade praticar a beneficência de modo mais 
amplo possível, em especial assistência social aos menos favorecidos; o incentivo à 
instrução e à cultura em todos os níveis; promover a universais; pugnar pelo 
aprimoramento moral, social, e intelectual da humanidade pelo cumprimento do dever e 
investigação constante da verdade.
Dados os relevante serviços prestados à anos a nossa comunidade, entendo que a 
referida entidade deva ser declarada de utilidade pública, razão pela qual, solicito dos 
nobres pares a aprovação unânime do presente projeto de Lei, mormente pelo benefício 
estampado em favor de nossos munícipes
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 15 de março de 2022.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador - PL











open original →