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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 3.293/2022
“Declara de Utilidade Pública a
Loja Maçônica Capitular “Deus e
Caridade”.
A Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe
do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Capitular
“Deus e Caridade”, inscrita no CNPJ n.º 17.917.659/0001-00, com endereço na Rua
Anibal Zorattini, nº. 15, bairro Centro, Município de Ouro Fino/MG, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Loja Maçônica Capitular “Deus e Caridade” é uma instituição civil, sem fins
lucrativos, a qual tem como objetivo e finalidade praticar a beneficência de modo mais
amplo possível, em especial assistência social aos menos favorecidos; o incentivo à
instrução e à cultura em todos os níveis; promover a universais; pugnar pelo
aprimoramento moral, social, e intelectual da humanidade pelo cumprimento do dever e
investigação constante da verdade.
Dados os relevante serviços prestados à anos a nossa comunidade, entendo que a
referida entidade deva ser declarada de utilidade pública, razão pela qual, solicito dos
nobres pares a aprovação unânime do presente projeto de Lei, mormente pelo benefício
estampado em favor de nossos munícipes
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 15 de março de 2022.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador - PL
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