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materia nº 10/2025

Tipo Ofício Gab. Ver. Cícero de Lima Braga
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaOfício CLB 010 - Solicitação de Audiência Pública sobre a Delimitação do Perímetro Histórico de Ouro Fino.
native_id7531

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踵輔闘鞘copiA
Oficio CLB NO OlO/2025.
Ouro Fino, 1 1 de mar9O de 2025.
Ao Excelentissimo Senhor
C16vis Coldibeli
Presidente da Camara Mu血cipal de Ouro Fino
Assunto: Solicita飼o de Audi怠ncia Pf心看ica sobre a De量imita鈎o do Per血etro
Hist6rico de Ouro Fino.
Senhor Presidente,
Ve血o, POr meio deste’SOlicitar a realizapao de uma Audiencia P的lica para
debater a delimitap肴o do perimetro hist6rico de Ouro Fino’COm eSPeCial aten9欲) aS
COndi96es das vias do centro山stdrico, nOtadamente a Rua Treze e as nus adjacentes.
Diariamente, reCebo diversas reclamapdes da populap肴o sobre problemas
relacionados a mobilidade u血ana, dificuldades enfrentadas por pessoas com limitap6es
de locomocao’aCidentes em dias de chuva devido as vias escorregadias, danos aos
Veiculos e o血as quest∂es que impactam diretanente a qualidade de vida dos mu血cipes.
Mi血a proposta e que a preserva9都o do ca19amentO Seja mantida apems na
regiao do ca時ad肴o pr6ximo ao Eden Club e nas imediap6es da Igr垂Matriz差remitindo
a modemlZa9aO e melhorias em o血as vjas do ∞ntrO histchco para garan血maior
Seguran9a e aCeSSibilidrde. Entretanto, anteS de q脚量quer decisao, 6 imprescindivel uma
-analise tecnica detalhada sobre os impactos ambientais e pluviometricos que o
asfaltamento pode causar, a fim de evitar danos as com皿idades ribeiri血as e ao
Patrim∂nio血st6rico da cidade.
Ademais, CaSO O aSfaltamento n着o s句a viivel, ProPOmOS a aSSinatura de un
Ter拒uo de Ajustanento de Conduta (TAC) entre os poderes envoIvidos, garantindo a
manutdl塘O das ruas de paralelepipedo em condic6es no minimo trafegiveis,
assegurando que as vias continuem seguras e acess王veis para toda a populapao.
Des§a foma’SOlicito a Vossa Excelencia a tomada das providencias
necess証as para a realizapao da referida audiencia p的lica, COnVOCando os setores
COmPetenteS eわrindo espapo para o debate com a sociedade.
Atenciosamente,
C盲c三種膿r蜜ga
Vereador - PL
Camara Municipal de Ouro Fino
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R喝Bog6Iro GI3Slml, ∩ 9 450, Centro de Ou10 FinO-MG, CEP 37570-OOO
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