| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2025 |
| Date | 2025-03-12 |
| Ementa | Ofício PHCS 138 - Envio Moção 002-2025 - Otto Alencar |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 138/2025. Ouro Fino, 13 de março de 2025. Ao Excelentíssimo Senhor Otto Alencar Senador da República (PSD/BA) Presidente da CCJ no Senado Federal Assunto: Solicitação de anexação da Moção nº 002/2025 à PEC nº 58/2023. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a anexação da Moção nº 002/2025, de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2023, aprovada por unanimidade durante a 01ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro de 2025. Considerando a relevância do tema e a manifestação de apoio expressa por esta Casa Legislativa, solicito, respeitosamente, a juntada desta moção ao referido projeto em tramitação nessa ilustre Casa, para que se registre o posicionamento favorável desta Câmara Municipal. Respeitosamente,