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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 150/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
A signatária da presente, Vereadora com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE ESTATUTO DE
DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS.
Venho, por meio desta, indicar a necessidade de envio de um projeto de lei que
institua um Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais em nosso município.
A proteção dos animais merece uma atenção especial, visto que a
responsabilidade em relação a eles reflete o grau de civilização de nossa sociedade. Um
estatuto que aborde a defesa, o controle e a proteção dos animais pode estabelecer
diretrizes claras para coibir a maltratação, regulamentar a posse responsável e promover
campanhas de conscientização sobre a importância do bem-estar animal.
Além disso, tal iniciativa pode fomentar ações de adoção, castração e cuidados
veterinários, contribuindo para a redução do abandono e melhorando a convivência
entre humanos e animais no nosso município.
Estou à disposição para discutir essa proposta e colaborar em sua elaboração,
sempre com a visão de um futuro mais justo e solidário para os nossos animais.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre a viabilidade de
implementação dessa importante iniciativa.
.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 18 de março de 2025.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
VEREADORA
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