fo CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 015/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 17/03/2025 04º Sessão Ordinária
L ) APROVADO
L ) REJEITADO
Presidente
Vi sidente retário
O signatário da Presente, vereador Paulo Herrique Chiste da Silva,
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Assistência
Social, Segurança Pública e do Direito das Pessoas com Deficiência, com assento
membros efetivos, assim dispostos:
Presidente da CCJ: Deputado Doorgal Andrada (PDR)
(dep.doorgal. andradaDalmg. gov.br).
Membros: Deputados Estaduais Zé Laviola (Novo)
(dep.ze.laviolaBalmg.gov. br), Bruno Engler (PL) (dep.bruno. englerdalmg. gov.br),
Doutor Jean Freire (PT) (dep.doutor jean freireDalmg.gov. br, Lucas Lasmar
(REDE) (dep.lucas.lasmarBalmg.gov.br), Maria Clara Marra (PSDB)
(dep.maria.clara.marraDalmg.gov. br), Amanda Teixeira Dias
(dep.amanda.teixeira.dias(Dalmg.gov.br) e Thiago Cota (PDT)
(dep.thiago. cotaDalmg.gov. br).
que relatem com celeridade O PL N.º 2796/2024, de autoria do nobre Deputado
eee
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralecamaraOuroFino.ma. cov br
CÂMARA MUNICIPAL
Bi OURO FINO
Estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho (NOVO), que busca autorizar o Poder
Executivo a doar ao município de Ouro Fino/MG o imóvel que especifica, pelas
seguintes considerações:
Considerando que o referido imóvel está localizado na Rua Marechal
Deodoro, n.º 700, com área total de 2.042,50 metros quadrados, registrado sob o
nº 30.255 à folha 131 do livro 3-AB, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Ouro Fino/MG;
Considerando que o imóvel a ser transferido ao domínio do município será
destinado à construção de um complexo de saúde, que atenderá a população
ourofinense com serviços de qualidade;
Considerando que, uma vez sob gestão municipal, o referido imóvel
proporcionará assistência em saúde nas áreas biológicas, psicológicas e
sociais, garantindo um atendimento ainda melhor e mais qualificado por meio do
Poder Público Municipal;
Considerando que a população de Ouro Fino/MG tem urgência na
implementação desse complexo de saúde, que fortalecerá a assistência médica
no município, beneficiando de maneira expressiva nossa comunidade;
Considerando que a presente propositura se encontra sob relatoria na
Comissão de Constituição e Justiça, sob responsabilidade do nobre Deputado
Estadual Zé Laviola (Novo) desde 16/10/2024, e que, após aprovação nesta
comissão, seguirá para análise e parecer da Comissão de Administração Pública;
Considerando que, como representante do povo ourofinense, e tendo plena
convicção de que essa propositura trará um impacto positivo para a saúde pública
municipal, rogo aos nobres parlamentares estaduais pela celeridade no trâmite
desta matéria nas duas comissões, para que, em tempo hábil, possa seguir
rapidamente para sanção do Governador Romeu Zema Neto (NOVO) e, assim,
permitir o início das obras do complexo de saúde.
Por fim, que do deliberado, seja dada ciência ao Presidente da ALMG, a
todos os membros da CCJ e ao Prefeito do Município de Ouro F ino/MG, Dr. Antônio
Benedito Salgueiro Miguel (NOVO), contando eu com o total apoio dos meus
nobres pares no parlamento ourofinense.p ara-a-APROVAÇÃO desta propositura.
isteda Silva
Vereador (UNIÃO BRA$IL)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralfdcamaraOuroFino.ma.aov br