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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 004/2025
EXMO. SR. CLÓVIS COLDIBELI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG
CAROS COLEGAS VEREADORES
Data: 17/03/2025 04º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Presidente
Vice-Presidente Secretário
A Vereadora que este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do Regimento Interno,
requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, que seja encaminhado ao Executivo
Municipal o presente REQUERIMENTO, solicitando informações sobre os veículos
empregados na coleta de lixo, departamento de limpeza urbana e rural, assim como em relação
ao atendimento de normas e diretrizes de segurança do trabalho nos setor, sendo elas:
1. Quantos são os caminhões de coleta de lixo empregados na manutenção da limpeza
urbana da nossa cidade? Com relação a tais veículos, quais são suas condições mecânicas?
Precisam de manutenção que comprometam o seu uso ou mesmo necessitam ser substituídos?
2. Com relação ao Departamento de Limpeza Urbana, quantos são os caminhões de uso
exclusivo pelo departamento? Atendem as necessidades do setor? Há necessidade de aquisição
de novos caminhões ou substituição dos existentes?
3. Como está a frota de caminhões da Zona Rural? Existem planos de melhoria ou
manutenção para esses veículos?
4. Os motoristas e servidores dos caminhões recebem treinamentos e equipamentos segundo
as diretrizes de Segurança do Trabalho? Em caso afirmativo, qual é o conteúdo abordado, a
periodicidade e a responsabilidade pela formação?
5. Há protocolos específicos para o uso seguro dos caminhões e equipamentos? Caso
existam, podem ser fornecidos documentos que comprovem a implementação desses protocolos?
JUSTIFICATIVA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Este requerimento visa garantir que os serviços prestados à população, como a coleta de lixo e
os serviços de limpeza e transporte na zona rural, sejam realizados de forma eficiente e segura.
É fundamental que os caminhões utilizados nesses serviços estejam em boas condições de
funcionamento, para evitar prejuízos à população e aos trabalhadores envolvidos, além de
otimizar os recursos públicos. A frota de caminhões, principalmente em áreas mais afastadas,
como a Zona Rural, demanda atenção para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Além disso, é de suma importância que os motoristas e servidores desses veículos recebam
treinamento adequado, principalmente no que se refere ao uso seguro dos equipamentos e à
prevenção de acidentes. O Departamento de Segurança do Trabalho deve garantir que todos os
envolvidos estejam capacitados para desempenhar suas funções com segurança, cumprindo as
normativas legais e garantindo a integridade física dos profissionais.
A transparência na divulgação dessas informações é crucial para que possamos acompanhar a
qualidade dos serviços prestados e cobrar melhorias sempre que necessário, com o objetivo de
oferecer à população um serviço de excelência e garantir o bem-estar dos servidores municipais.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves” em 11 de março de 2025.
LÍVIA ROBERTA FRANCELI
VEREADORA
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