Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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REQUERIMENTO Nº. 005/2025
EXMO. SR. CLÓVIS COLDIBELI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG
CAROS COLEGAS VEREADORES
Data: 17/03/2025 04º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Presidente
Vice-Presidente Secretário
A Vereadora que este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do Regimento Interno,
requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, que seja encaminhado ao Executivo
Municipal o presente REQUERIMENTO, solicitando informações referentes ao serviço
público de coleta de lixo do município, conforme os seguintes questionamentos:
1. Há um cronograma fixo sobre os dias e horários em que a coleta de lixo será realizada,
tanto na zona urbana quanto na zona rural de nosso município? Pedimos que nos seja
encaminhado o cronograma ou informações acerca dos dias e horários de coleta.
2. Com relação a divulgação dos dias e horários da coleta de lixo, como são realizadas?
Existe publicações em canais de informação como redes sociais, rádios locais, aplicativos,
panfletos entre outros?
3. Com relação a capacitação dos profissionais responsáveis pela coleta de lixo, os mesmos
recebam treinamentos adequados e periódicos para desempenhar suas funções com segurança e
eficiência, bem como para a redução de riscos ocupacionais?
4. Todos os trabalhadores estão recebendo os EPIs necessários para a realização do serviço?
Caso contrário, há previsão para a regularização desse fornecimento?
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JUSTIFICATIVA
A coleta de lixo é um serviço essencial para a manutenção da saúde pública e do bem-estar da
população. A regularidade e a pontualidade nesse serviço impactam diretamente a qualidade de
vida dos cidadãos, tanto nas áreas urbanas quanto nas zonas rurais. No entanto, é fundamental
que os munícipes tenham acesso claro e atualizado ao cronograma de coleta, para que possam se
organizar e garantir que seus resíduos sejam descartados corretamente.
Além disso, a transparência e a comunicação com a população são essenciais para o bom
funcionamento do serviço público. A divulgação adequada das informações sobre os horários e
dias de coleta de lixo, especialmente por meio de canais amplamente acessíveis, como redes
sociais e rádios locais, contribui para que todos os cidadãos tenham conhecimento de quando os
serviços serão realizados, evitando transtornos e garantindo o cumprimento das normas
ambientais e de saúde pública.
Outro ponto essencial é a capacitação dos profissionais responsáveis pela coleta de lixo,
garantindo que recebam treinamento adequado para desempenhar suas funções com segurança e
eficiência. Para isso, pode-se estabelecer parcerias com instituições como o Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (SENAR), que oferece cursos gratuitos voltados para a capacitação
profissional. Além de aprimorar as técnicas de manuseio dos resíduos, esses treinamentos podem
abordar medidas de proteção à saúde dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito à
exposição a ruídos excessivos e ao contato direto com resíduos.
A segurança dos profissionais deve ser uma prioridade, incluindo o uso adequado de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetores auriculares, para minimizar os
impactos do barulho dos caminhões e dos equipamentos utilizados. Além disso, a prevenção
contra a entrada de insetos, como moscas, nos ouvidos dos trabalhadores deve ser levada em
consideração, já que a coleta de lixo os expõem a ambientes propícios a esse tipo de risco.
A proposta de tornar essas informações amplamente acessíveis e de investir na capacitação dos
trabalhadores visa aumentar a participação e a conscientização da população, garantindo maior
efetividade no serviço prestado e proporcionando um ambiente mais limpo e saudável para todos.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves” em 11 de março de 2025.
LÍVIA ROBERTA FRANCELI
VEREADORA