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materia nº 15/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaRequer informações que dizem respeito ao eventual desvio de função dos cargos de fiscais do município de Ouro Fino
native_id760

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-03 Requerimento Respondido — —
2022-04-21 Matéria Arquivada — —
2022-03-22 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-03-21 Matéria Aprovada — —
2022-03-17 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-03-17 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-21T21:48:01.067548-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 015/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso 
“X”, do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta 
Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, 
o presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito aos
cargos públicos de Fiscal Técnico de Obras, Fiscal Sanitário e Fiscal Municipal.
Considerando que através do Requerimento n.º 007/2022, aprovado por esta 
Casa de Leis e dirigido a Sra. Chefe de RH, onde fizemos alguns questionamentos que 
dizem respeito aos servidores ocupantes dos cargos de Fiscal Técnico de Obras, Fiscal 
Sanitário e Fiscal Municipal;
Considerando que dentre os questionamentos, as informações pretendidas 
eram: número de vagas existentes e número de vagas ocupadas (respondido através do 
ofício n.º 014/2022), relação dos servidores lotados nos cargos (respondido através do 
ofício n.º 014/2022), departamento aos quais os servidores estariam lotados (respondido
através do ofício n.º 014/2022), se foram designados à alguma função ou cargo em 
comissão (não respondido), se foram cedidos e se exercem outras atribuições que não 
estão previstas nas atribuições do cargo (não respondido), envio de documentos 
pertinentes (não houve documento enviado);
Considerando que a Sra. Larissa Silva de Lima, Chefe de RH, se limitou a 
responder parte dos questionamentos constantes no requerimento;
Pedimos ao Sr. Chefe do Poder Executivo para que nos informe se os 
servidores ocupantes dos cargos de Fiscal Municipal estão exercendo atribuições 
diferentes daquelas previstas em seus respectivos cargos. Também gostaríamos que nos 
informasse quais são as atividades exercidas por aqueles que estão lotados no setor de 
Cadastro e Tributação e Obras.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Visando obter informações a respeito de alguns servidores do município e o 
desempenho de suas atividades nos cargos aos quais se encontram lotados, 
encaminhamos o requerimento n.º 007/2022 à Sr. Chefe de RH (do. Anexo). Em 
resposta, recebemos o ofício n.º 014/2022, com parte das informações requeridas.
Assim, para que possamos ter na integralidade as informações pleiteadas
anteriormente, inclusive, também requeridas por meio de ofício, propomos novo 
requerimento para que nos seja informado a fim de que possamos apurar se há algum 
servidor desempenhando função não compatível com a de seus cargos. 
Por tais razões, propomos este novo requerimento e pedimos aos nobres pares 
pela sua aprovação.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 17 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador - PSB

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