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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 015/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso
“X”, do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta
Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf,
o presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações, que dizem respeito aos
cargos públicos de Fiscal Técnico de Obras, Fiscal Sanitário e Fiscal Municipal.
Considerando que através do Requerimento n.º 007/2022, aprovado por esta
Casa de Leis e dirigido a Sra. Chefe de RH, onde fizemos alguns questionamentos que
dizem respeito aos servidores ocupantes dos cargos de Fiscal Técnico de Obras, Fiscal
Sanitário e Fiscal Municipal;
Considerando que dentre os questionamentos, as informações pretendidas
eram: número de vagas existentes e número de vagas ocupadas (respondido através do
ofício n.º 014/2022), relação dos servidores lotados nos cargos (respondido através do
ofício n.º 014/2022), departamento aos quais os servidores estariam lotados (respondido
através do ofício n.º 014/2022), se foram designados à alguma função ou cargo em
comissão (não respondido), se foram cedidos e se exercem outras atribuições que não
estão previstas nas atribuições do cargo (não respondido), envio de documentos
pertinentes (não houve documento enviado);
Considerando que a Sra. Larissa Silva de Lima, Chefe de RH, se limitou a
responder parte dos questionamentos constantes no requerimento;
Pedimos ao Sr. Chefe do Poder Executivo para que nos informe se os
servidores ocupantes dos cargos de Fiscal Municipal estão exercendo atribuições
diferentes daquelas previstas em seus respectivos cargos. Também gostaríamos que nos
informasse quais são as atividades exercidas por aqueles que estão lotados no setor de
Cadastro e Tributação e Obras.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Visando obter informações a respeito de alguns servidores do município e o
desempenho de suas atividades nos cargos aos quais se encontram lotados,
encaminhamos o requerimento n.º 007/2022 à Sr. Chefe de RH (do. Anexo). Em
resposta, recebemos o ofício n.º 014/2022, com parte das informações requeridas.
Assim, para que possamos ter na integralidade as informações pleiteadas
anteriormente, inclusive, também requeridas por meio de ofício, propomos novo
requerimento para que nos seja informado a fim de que possamos apurar se há algum
servidor desempenhando função não compatível com a de seus cargos.
Por tais razões, propomos este novo requerimento e pedimos aos nobres pares
pela sua aprovação.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 17 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL
Francisco Carlos Maciel
Vereador - PSB
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