materia nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL
de OURO FINO
Ofício Presidência n.º 050/2025
Ouro Fino, 19 de março de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 4º Sessão Ordinária
Senhor Prefeito,
De ordem, encaminho em anexo uma via dos seguintes projetos
de lei aprovados na 04 2 Sessão ordinária, realizada em 17 de março do corrente
ano:
Projeto de Lei n.º 3.526 Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da
Divisão de Desenvolvimento Rural, no valor de R$ 960.019,00,
para os fins que especifica.
Projeto de Lei n.º 3.527 Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas de “Educação
Especial! para "Educação Inclusiva! no âmbito do município de
Ouro Fino e dá outras providências
Projeto de Lei n.º 3.528 Institui o Título de Relevante Interesse Cultural e dispõe sobre
a Política Cultural no Município de Ouro Fino/MG e dá outras
providências
Projeto de Lei n.º 3.529 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de
crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social, no valor de R$ 102.170,07, para os fins que
especifica.
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º + Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435