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materia nº 9/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaOfício VCA 009 - Dr. Mário encaminha questionamento sobre vaga de agente de saúde
native_id762

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A CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
OF- VCA nº.Q04 /2022
CÓPi;,,
Ouro Fino, 10 de março de 2022.
A sua Excelência o Senhor
Mário Corrêa da Silva Filho
Promotor de Justiça da Comarca de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha reclamação relacionada ao concurso público realizado
pela Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG
Senhor Promotor,
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar-lhe reclamação realizada pela senhora Ana Renata Costa de
Oliveira, inscrita no CPF n.º 085.891.286-44 (doc. Anexo).
Apurando o documento em questão, vimos que se trata de uma
solicitação dirigida ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura,
protocolado em 20 de agosto de 2021, onde a solicitante assim relata e faz
solicitação de revisão na convocação do concurso:
“...) Eu, Ana Renata da Costa de Oliveira, CPF: 085.891 286-44,
Venho através desta, SOLICITAR que seja feita uma revisão na
convocação do concurso Público 001/2020 com relação à
classificação de servidores do cargo de Agente Comunitário de
Saúde - Micro Área 5, que não atendem aos critérios exigidos no
presente Edital em virtude de não residirem na área da
comunidade em que forem atuar, exigência esta desde a data
Publicação do Edital do Concurso Público.
Servidores:
BRUNO CHEFFER PISTELI
PRISCILLA ANTPNIELY TEIXEIRA GOTARDELO
as
TAMIRIS EUGENIO ROBERTO.” S |
Ocorre que, segundo a denunciante, nada fora feito e apurado Ê al
pela Prefeitura em relação à sua reclamação, razão peal qual, requer 88]
providências. anel
De bom alvitre ressaltar que sua denúncia encontra embasamento : e)
e pode prosperar, caso seja apurada a veracidade dos fatos, uma vez que, nos 2 E
termos do Edital DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020, PARA E =
PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA Sa
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MUNICIPAL DE OURO FINO- MG (cópia integral em anexo), no Anexo |
(CARGO, ESCOLARIDADE, VAGAS, VENCIMENTO, JORNADA DE
TRABALHO E VALOR DA INSCRIÇÃO), seria um pré-requisito para o cargo de
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE que o candidato residisse na área da
comunidade em que fosse atuar, desde a data da publicação do Edital do
Concurso Público, e ter concluído, com aproveitamento, o Curso de Formação
Inicial, com carga horária mínima de quarenta horas e haver concluído o
Ensino Médio (fl. 16 edital).
Por tais razões, em atenção a reclamação em epígrafe, requer a
intervenção deste respeitável órgão mediante a instauração de procedimento
preparatório para averiguar possíveis irregularidades quanto aos fatos aqui
expostos.
Respeitosamente,
A E
Vanderlei Cândido de Almeida
Vereador - PL
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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