| Tipo | Ofício Gab. Ver. Vanderlei Cândido de Almeida |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | Ofício VCA 009 - Dr. Mário encaminha questionamento sobre vaga de agente de saúde |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO OF- VCA nº.Q04 /2022 CÓPi;,, Ouro Fino, 10 de março de 2022. A sua Excelência o Senhor Mário Corrêa da Silva Filho Promotor de Justiça da Comarca de Ouro Fino/MG Assunto: Encaminha reclamação relacionada ao concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG Senhor Promotor, Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar-lhe reclamação realizada pela senhora Ana Renata Costa de Oliveira, inscrita no CPF n.º 085.891.286-44 (doc. Anexo). Apurando o documento em questão, vimos que se trata de uma solicitação dirigida ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, protocolado em 20 de agosto de 2021, onde a solicitante assim relata e faz solicitação de revisão na convocação do concurso: “...) Eu, Ana Renata da Costa de Oliveira, CPF: 085.891 286-44, Venho através desta, SOLICITAR que seja feita uma revisão na convocação do concurso Público 001/2020 com relação à classificação de servidores do cargo de Agente Comunitário de Saúde - Micro Área 5, que não atendem aos critérios exigidos no presente Edital em virtude de não residirem na área da comunidade em que forem atuar, exigência esta desde a data Publicação do Edital do Concurso Público. Servidores: BRUNO CHEFFER PISTELI PRISCILLA ANTPNIELY TEIXEIRA GOTARDELO as TAMIRIS EUGENIO ROBERTO.” S | Ocorre que, segundo a denunciante, nada fora feito e apurado Ê al pela Prefeitura em relação à sua reclamação, razão peal qual, requer 88] providências. anel De bom alvitre ressaltar que sua denúncia encontra embasamento : e) e pode prosperar, caso seja apurada a veracidade dos fatos, uma vez que, nos 2 E termos do Edital DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020, PARA E = PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA Sa Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MUNICIPAL DE OURO FINO- MG (cópia integral em anexo), no Anexo | (CARGO, ESCOLARIDADE, VAGAS, VENCIMENTO, JORNADA DE TRABALHO E VALOR DA INSCRIÇÃO), seria um pré-requisito para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE que o candidato residisse na área da comunidade em que fosse atuar, desde a data da publicação do Edital do Concurso Público, e ter concluído, com aproveitamento, o Curso de Formação Inicial, com carga horária mínima de quarenta horas e haver concluído o Ensino Médio (fl. 16 edital). Por tais razões, em atenção a reclamação em epígrafe, requer a intervenção deste respeitável órgão mediante a instauração de procedimento preparatório para averiguar possíveis irregularidades quanto aos fatos aqui expostos. Respeitosamente, A E Vanderlei Cândido de Almeida Vereador - PL Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435