materia nº 160/2025

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Ofício PHCS N.º 160/2025.
Ouro Fino, 24 de março de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Velloso Dantas Azi
Deputado Federal (UNIÃO/BA)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Assunto: Solicitação de Designação de Relator para o PL n.º 713/2023.
Cumprimentando-o cordialmente, venho através desta, solicitar a Vossa 
Excelência, a possibilidade de designar relator nesse egrégio colegiado para a PL n.º 
713/2023, que confere a meu município o Título de Capital Nacional da Política do Café 
com Leite, acontecido aqui em 1913.
A referida propositura já foi aprovada no Senado Federal e na Comissão de 
Cultura da Câmara dos Deputados, faltando apenas parecer da CCJC para ir à sanção 
presidencial.
Certo que irei contar com seu valioso apoio, despeço-me e coloco nossa Casa de 
Leis a sua disposição.
Respeitosamente,