texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 182/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita a
Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente envie
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO O ESTUDO DE VIABILIDADE DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.
Faço a presente indicação com o objetivo de solicitar que seja realizado um
estudo de viabilidade para a isenção de taxas e tributos aplicáveis a instituições sem fins
lucrativos que prestam serviços públicos essenciais à nossa comunidade.
Essas instituições desempenham um papel fundamental no desenvolvimento
social e na qualidade de vida dos cidadãos, oferecendo serviços que muitas vezes
complementam as ações do poder público. No entanto, a cobrança de taxas pode
representar um ônus financeiro que limita a atuação e a expansão de seus serviços.
Diante da relevância dessas instituições para a sociedade local, acreditamos
que a discussão sobre a isenção de taxas é pertinente e necessária. Essa medida poderá
proporcionar um ambiente mais favorável ao trabalho voluntário e à prestação de
serviços que beneficiam diretamente a população.
Sendo assim, solicitamos a apreciação e o encaminhamento desta indicação ao
setor competente para a análise da viabilidade e dos possíveis impactos dessa proposta.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 24 de março de 2025.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VEREADOR
open original →