materia nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 018/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 24/03/2025 05º Sessão Ordinária
APROVADO
REJEITADO
Presidente
Vice Presidente à
Os signatários da presente, vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva
(União Brasil), Lívia Roberta Franceli (União Brasil) e Fábio Fonseca Tomazoli
(Novo), com assento nesta casa de leis e amparados pelo artigo 186 e seguintes do
Regimento Interno, solicitam o recebimento desta propositura e, caso aprovada, seja
enviada uma MOÇÃO DE APELO À EPR SUL DE MINAS PARA A CONSTRUÇÃO
DA TERCEIRA FAIXA NA EXTENSÃO DA MG-290. Também solicitamos que seja
dada ciência do documento ao GRUPO EQUIPAV, ao GRUPO PERFIN (PERFIN
VOYAGER), na pessoa de seu Presidente José Carlos Cassaniga, bem como ao
Vice-Presidente da Comissão de Obras Públicas, nobre Deputado Estadual Rodrigo
Lopes (União Brasil) e ao nobre Deputado Estadual Adriano Alvarenga
(Progressistas), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte,
ambas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de que a EPR
SUL DE MINAS realize, independentemente de contrato, a construção da terceira
faixa em toda a extensão da MG-290, pelas seguintes considerações:
Considerando que a EPR Sul de Minas, concessionária responsável
pela rodovia MG-290 possui praça de pedágio que apresenta um grande fluxo diário
de veículos, fazendo com que sua arrecadação seja considerada substancial;
Considerando que na extensão da MG-290 são poucos os locais que
necessitam da terceira faixa e que, com sua construção, o objetivo será melhorar a
viagem, reduzindo o tempo da mesma, melhorando a fluidez do trânsito, reduzindo
o índice de acidentes e fomentando o desenvolvimento da região, proporcionando
um ótimo crescimento de serviços locais e regionais;
Considerando que a terceira faixa em pontos específicos da MG-290 é
essencial para a segurança dos usuários que utilizam essa rodovia e pagam um
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral&camaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
preço alto por isso, sendo de bom senso e, obviamente, imprescindível a construção
da terceira faixa;
Considerando que o próprio site da EPR Sul de Minas cita de modo
explícito que "nosso propósito é a prestação de serviços de excelência aos usuários,
administração e realização de investimentos consistentes para a modernização e
manutenção das rodovias concedidas, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável da região do Sul de Minas";
Pelas exposições acima descritas, solicitamos aos nobres edis desta
casa de leis a aprovação dessa MOÇÃO DE APELO à EPR SUL DE MINAS para a
construção da terceira faixa na extensão da MG-290, a qual julgamos justa e coberta
de razões em prol da segurança dos usuários da referida rodovia, e que do
deliberado seja dada ciência às autoridades acima mencionadas.
Paulo Henrique Chiste dk ã ázoli da Fonseca
Vereador
Livia ANEA celi
Vereadora
Veremos
=== ooo
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralBcamara OuroFino.mg.gov.br