CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 019/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 24/03/2025 05º Sessão Ordinária
PROVADO
REJEITADO
Presidente
Vi esidente retário
Os signatários da presente, vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva
(União Brasil), Vânia Aparecida Vieira Couto (Podemos), Fábio Fonseca Tomazoli
(Novo), Cícero de Lima Braga (PL), Carlos Augusto Honório (Novo), Nelson Lopes
da Silva (Republicanos), Lívia Roberta Franceli (União Brasil) e Marcos Antônio da
Silva (Novo), com assento nesta casa legislativa, amparados no artigo 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta esta
propositura ao egrégio Plenário e, caso aprovada, que seja encaminhada aos
ilustríssimos senhores Dr. Sandro Amadeu Cerveira (Reitor da Universidade Federal
de Alfenas/MG), Sr. Odair José da Cunha (Deputado Federal - PT/MG), Marcus
Vinícius David (Secretário Nacional de Educação Superior do Ministério da
Educação), Antônio Benedito Salgueiro Miguel (Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
- Novo) e à Sra. Beatriz Cerqueira (PT/MG), Presidente da Comissão de Educação,
Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a referida MOÇÃO
DE APELO para a vinda e visita ao município de Ouro Fino/MG, em caráter oficial,
de representantes do Ministério da Educação, para debater in loco a possibilidade
de o município receber um polo da Universidade Federal de Alfenas/MG na área de
tecnologia, pelas seguintes considerações:
Considerando que o município de Ouro Fino/MG pleiteia e deseja a
instalação de um polo universitário de graduação em nossa cidade, para oferecer um
ensino de qualidade e gratuito, que terá grande impacto no desenvolvimento de Ouro
Fino e região;
Considerando que o município de Ouro Fino/MG manifestou esse
interesse pela primeira vez através da MOÇÃO DE APELO n. 011/2021, realizada
em 19/04/2021, sendo despachada a várias autoridades, entre elas, inclusive, o
nobre Reitor Sandro Amadeu Cerveira da UNIFAL/MG;
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Considerando o ofício n. 041/2025, despachado a esta casa legislativa,
onde o chefe do Executivo ourofinense, Sr. Dr. Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
“reafirma o compromisso em colaborar com todos os trâmites e articulações
institucionais necessários para concretizar essa iniciativa, visando a melhoria da
educação e o crescimento sustentável do município";
Considerando que, em estudo realizado pela FACEPE - Fundação de
Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas/MG, em um raio de apenas
60 km da sede do município de Ouro Fino/MG, revelou que a área do conhecimento
a ser explorada aqui através de um polo seria a graduação em TECNOLOGIA;
Considerando que Ouro Fino/MG teve, em tempos passados, o
funcionamento de uma FACULDADE DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA, fundada
em 20 de junho de 1911, sendo que nessa época existiam apenas duas escolas de
farmácia oficiais em Minas Gerais, uma em Ouro Preto/MG, mantida pelo governo
federal, e a outra em Ouro Fino, que foi reconhecida pelo governo federal em 28 de
setembro de 1918, formando em Ouro Fino/MG mais de mil alunos nos dois cursos,
sendo fechada no ano de 1937, através do decreto n. 3.197 de 25 de outubro de
1938;
Considerando que o fechamento da referida escola impactou
negativamente o desenvolvimento de Ouro Fino/MG e que o retorno de um polo de
ensino federal seria uma reparação do governo federal para com nosso município e
região, constituindo uma importante iniciativa para a valorização da educação e do
desenvolvimento socioeconômico local;
Considerando que temos um protocolo aberto nesse Ministério da
Educação sob o número SEI 23123000899/2024-55, solicitando que a referida
MOÇÃO DE APELO para a visita oficial de representantes do Ministério da Educação
a Ouro Fino/MG ocorra ainda no decorrer de 2025, para um encontro com o Sr.
Prefeito Municipal e vereadores;
Pela exposição acima relatada, nós, representantes legítimos do povo
ourofinense e edis desta municipalidade, solicitamos a aprovação dessa MOÇÃO DE
APELO e que a mesma seja dada ciência às autoridades acima, para conhecimento
e providências cabíveis, no sentido de chamar a atenção do Ministério da Educação
para este pleito apresentado por Ouro Fino/MG, que entendemos ser justo e
meritório para nossa querida cidade de Ouro Fino/MG, que a pouco completou 276
anos de história.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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Band
Livia Roberta Franceli
Vereadora Vereadora Vereador
Carlos Aúgústo Honório
N n Lopes da Silva Marcos Antonio da Silva
Vereador Vereador
TT
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