materia nº 69/2025

CÂMARA MUNICIPAL
fo de OURO FINO
Ofício Presidência n.º 069/2025
Ouro Fino, 01 de abril de 2025.
A Sua Excelência o Senhor COPA
Antônio Benedito Salgueiro Miguel À
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
Assunto: Encaminha Projetos de Lei aprovados na 5º Sessão Ordinária
Senhor Prefeito,
De ordem, encaminho em anexo uma via dos seguintes projetos
de lei aprovados na 05º? Sessão ordinária, realizada em 31 de março do corrente
ano:
Projeto de Lei n.º 3.530 Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura
de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de
Saúde, no valor de R$ 55.000,00, para os fins que
especifica.
Projeto de Lein.º 3.531 Altera a Lei Municipal nº 2.904 de 13 de julho de 2020 e
dá outras providências
Projeto de Lein.º 3.532 Dispõe sobre a criação e regulamentação das funções
públicas da Estratégia Saúde da Família - ESF no
Município de Ouro Fino e dá outas providências
Projeto de Lein.º 3.533 Autoriza O acréscimo de subvenções sociais e a abertura
de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de
Saúde, no valor de R$ 300.000,00, para os fins que
especifica.
RECEBI EM
CS 104
Gabinete do Preféi
Rua Rogério Gissoni. n.º 450. Centro de Ouro Fino-MG. CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435