materia nº 176/2025

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Ofício PHCS N. 176/2025.
Ouro Fino, 01 de abril de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Davi Alcolumbre
Senador da República- União Brasil/AP
Assunto: PL nº 401/2019.
 Caríssimo,
Saudando-o cordialmente, venho, por meio desta, solicitar a possibilidade de que 
Vossa Excelência, na qualidade de presidente do Senado Federal, promova a apreciação 
da relevante e meritória propositura de lei que atende aos anseios das pessoas com 
deficiência.
Trata-se da PL nº 401/2019, a qual estipula que a pessoa com deficiência idosa é 
aquela com idade igual ou superior a 50 anos, podendo esse limite de idade ser reduzido 
mediante avaliação. A propositura já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está 
aguardando apenas a deliberação do plenário desse egrégio Senado Federal para ir à 
sanção presidencial, desde 17/09/2021.
Certo de que Vossa Excelência, por meio de seu escritório político, tomará as 
providências cabíveis, despeço-me desejando sucesso em suas atividades.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador
União-Brasil
Câmara Municipal de Ouro Fino
 Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, 
Assistência Social, Segurança Pública e de Direitos das Pessoas com Deficiência.