materia nº 177/2025

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N. 177/2025.
Ouro Fino, 01 de abril de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Maria Clara Marra- PSDB/MG
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Assunto: PL nº 401/2019.
 Caríssima,
Saudando-a cordialmente, venho, por meio desta, à sua nobre presença, como 
presidenta desse egrégio colegiado, solicitar a possibilidade de se construir um 
requerimento ao nobre senador Davi Alcolumbre (União-Brasil/AP) para que seja 
pautada a PL nº 401/2019, que se encontra desde 17/09/2021 pronta para a deliberação 
do plenário do Senado Federal.
A matéria visa estipular que a pessoa com deficiência idosa é aquela com idade igual 
ou superior a 50 anos, podendo esse limite de idade ser reduzido mediante avaliação.
Por entender que a propositura é revestida de mérito e de extremo alcance social, 
solicito a construção desse requerimento ao senador Alcolumbre (União-Brasil/AP), 
pedindo que a matéria vá a plenário, último estágio antes da sanção presidencial.
Certo do apoio da Comissão, me despeço desejando sucesso aos nobres 
parlamentares que a compõem.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador
União-Brasil
Câmara Municipal de Ouro Fino
 Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, 
Assistência Social, Segurança Pública e dos Direitos das Pessoas com Deficiência.