materia nº 186/2025

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Ofício PHCS N. 186/2025.
Ouro Fino, 02 de abril de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Luiz Carlos Rossini
Vereador de Campinas - SP (REPUBLICANOS)
Assunto: Solicitação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1392/2025.
Caríssimo Vereador, 
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar 
apoio na construção de uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1392/2025, de autoria 
do Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), protocolado em 1º de abril de 2025.
A referida proposição trata do atendimento educacional a pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras, promovendo uma importante 
alteração na Lei n.º 14.113/2020. O projeto visa garantir a remuneração de equipes 
multiprofissionais responsáveis pelo acompanhamento desses educandos, utilizando 
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e 
de valorização dos profissionais da educação.
Trata-se de uma iniciativa de grande relevância para os municípios brasileiros, 
pois possibilita que os prefeitos utilizem recursos do FUNDEB para a contratação de 
professores de apoio, ampliando a inclusão e a qualidade do ensino oferecido a esses 
alunos. O projeto surgiu a partir de um diálogo construtivo entre o Prefeito de Ouro 
Fino/MG, Sr. Antônio Benedito Salgueiro Miguel (NOVO), o Senador Carlos Viana 
(PODEMOS/MG), o Deputado Estadual Maurício Lemes de Carvalho (NOVO) e este 
vereador, Paulo Henrique Chiste da Silva (UNIÃO BRASIL), sendo, contudo, uma 
iniciativa do chefe do Executivo municipal.
Diante da relevância da matéria e do impacto positivo que poderá gerar na 
educação inclusiva, rogamos pela sensibilidade de Vossa Excelência em apoiar essa 
importante causa.
Certo de vossa atenção e compromisso com o desenvolvimento educacional, 
despeço-me, desejando sucesso em suas atividades parlamentares.
Respeitosamente,