materia nº 188/2025

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Ofício PHCS Nº 188/2025
Ouro Fino, 03 de abril de 2025
À Excelentíssima Senhora
Lidiane Lucena
Deputada Estadual (REPUBLICANOS/SE)
Presidenta da Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social da ALESE
Assunto: Solicitação de Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei nº 1392/2025 no 
Senado Federal.
Caríssima,
Cumprimentando-a cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a Vossa 
Excelência que, na qualidade de Presidenta da Comissão de Saúde, Higiene, Assistência 
e Previdência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, promova a 
manifestação desta Casa Legislativa em apoio ao Projeto de Lei nº 1392/2025, em 
tramitação no Senado Federal.
O referido projeto, de autoria do Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), 
propõe alterações na legislação vigente com o objetivo de assegurar a remuneração de 
equipes multiprofissionais que atendem educandos com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) e doenças raras, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Tal 
iniciativa visa fortalecer a inclusão educacional e garantir um atendimento especializado 
e de qualidade a esses alunos.
Considerando a relevância da matéria e o impacto positivo que poderá gerar na 
educação inclusiva em nosso país, solicitamos que a Assembleia Legislativa de Sergipe, 
por meio da Comissão que Vossa Excelência preside, manifeste formalmente seu apoio 
ao referido projeto de lei, reforçando a importância de políticas públicas voltadas para a 
inclusão e o atendimento adequado de educandos com TEA e doenças raras.
Sem mais para o momento, despeço-me, desejando sucesso em suas atividades 
parlamentares.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador (UNIÃO BRASIL)
Câmara Municipal de Ouro Fino