materia nº 189/2025

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Ofício PHCS Nº 189/2025
Ouro Fino, 03 de abril de 2025
À Excelentíssima Senhora
Cristiane Dantas
Deputada Estadual (SOLIDARIEDADE/RN)
Presidenta da Comissão de Saúde na ALRN
Assunto: Apoio ao Projeto de Lei nº 1392/2025 em Tramitação no Senado Federal.
Caríssima,
Em cordial visita, dirijo-me a Vossa Excelência para destacar a importância do 
Projeto de Lei nº 1392/2025, atualmente em análise no Senado Federal, e solicitar que 
esta distinta Casa Legislativa manifeste seu apoio a essa relevante iniciativa.
De autoria do Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), o referido projeto 
propõe alterações na legislação vigente com o objetivo de assegurar a remuneração de 
equipes multiprofissionais que atendem educandos com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) e doenças raras, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Essa 
medida visa fortalecer a inclusão educacional e garantir um atendimento especializado e 
de qualidade a esses alunos.
Reconhecendo o compromisso de Vossa Excelência e desta Assembleia 
Legislativa com a promoção da saúde e da educação inclusiva, solicitamos que seja 
considerada a possibilidade de emitir uma manifestação formal de apoio ao Projeto de 
Lei nº 1392/2025, reforçando a necessidade de políticas públicas que assegurem o 
atendimento adequado e inclusivo aos educandos com TEA e doenças raras.
Sem mais para o momento, despeço-me, desejando sucesso em suas atividades 
parlamentares.
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador (UNIÃO BRASIL)
Câmara Municipal de Ouro Fino