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materia nº 11/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-09-08
Ementainformações, que dizem respeito ao convênio firmado entre o município de Ouro Fino com o CISAMESP (Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí), sobre os serviços disponibilizados pelo consórcio, as especialidades médicas estão disponíveis e o numero de atendimentos que estão sendo destinados para o município de Ouro Fino
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 011/2021
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MINAS GERAIS.
Os Vereadores que a este subscrevem, com amparo no art. 193, § 3º, inciso 
“X”, do Regimento Interno, vêm REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta 
Casa de Leis, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o 
presente expediente requerendo-lhe as informações, que dizem respeito ao convênio 
firmado entre o município de Ouro Fino com o CISAMESP (Consórcio Intermunicipal 
de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí), sobre os serviços 
disponibilizados pelo consórcio, as especialidades médicas estão disponíveis e o numero 
de atendimentos que estão sendo destinados para o município de Ouro Fino.
I - Que nos sejam respondidas as seguintes perguntas:
1 - Quais são as especialidades médicas de atendimento disponíveis?
2 - Qual é o numero de consultas que podem ser realizados mensalmente em cada 
especialidade de atendimento?
3 – Quais são os critérios utilizados para distribuir essas vagas das consultas entre 
os pacientes de Ouro Fino?
4 – Como ficam as pessoas que não estão conseguindo vagas para serem atendidas
pelo CISAMESP?
II – Que nos sejam encaminhados os seguintes documentos:
1 – Cópia do Convênio firmado entre o município de Ouro Fino e o CISAMESP, 
com seus respectivos aditivos e alterações, se houver.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo buscar informações importantes da 
administração pública municipal que dizem respeito ao convênio firmado entre o 
município de Ouro Fino com o CISAMESP (Consórcio Intermunicipal de Saúde dos
Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí).
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Recentemente, fomos procurados por algumas pessoas, as quais nos 
informaram que constantemente não estão conseguindo serem atendidas pelos serviços 
disponibilizados no convênio firmado entre o município de Ouro Fino com o
CISAMESP, visto que há um número limitado de consultas por especialidade. Diante da 
crise econômica e social que assola o país, é notório que muitas pessoas não possuem 
condições financeiras para arcar com consultas médicas ou exames laboratoriais.
Portanto, elaboramos o presente Requerimento para que tenhamos maiores 
informações referente aos serviços disponibilizados pelo consórcio, quais são as
especialidades médicas disponíveis e qual o número de consultas estão sendo realizadas
para o município.
Solicitamos tais informações, para que possamos analisar a quantidade de 
pessoas que são beneficiadas pelo referido convênio, e assim compreender a dimensão
da capacidade de atendimento prestado e a atual demanda de atendimento médico em
nosso município. 
Por tais razões, contamos com os nobres pares na aprovação do presente 
requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 08 de setembro de 2021.
Paulo Henrique Chiste da Silva 
Vereador – PL
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL

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