materia nº 252/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
INDICAÇÃO Nº. 252/2025
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Os signatários da presente, Vereadores e Vereadoras com assento nesta Casa
Legislativa, com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução
014/2016), solicitam a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e
posteriormente envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito
Salgueiro Miguel, SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS
UTILIZADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Indicamos ao Executivo Municipal a adoção de um sistema de controle e
fiscalização da frota de veículos públicos utilizados pelos servidores, com o objetivo de
garantir maior organização, segurança e zelo pelo patrimônio público.
A proposta é que um servidor fique responsável por realizar vistorias em
todos os veículos no momento de retirada e devolução, utilizando um formulário de
checklist. Esse controle deve abranger aspectos como estado da lataria, pneus, luzes,
documentação, validade do licenciamento, seguro e quilometragem, entre outros pontos
relevantes.
Além disso, sugerimos que seja avaliada a destinação de um veículo fixo por
motorista, como forma de facilitar a gestão e a responsabilização. Caso seja necessário o
uso por outro servidor, a vistoria deverá ser feita obrigatoriamente pelo responsável antes
do novo uso e após.
Vale destacar que o município de Pouso Alegre já adota um modelo
semelhante, que vem apresentando bons resultados na conservação dos veículos e na
organização do uso da frota pública.
Sala das Sessões, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 10 de abril de 2025.
Gde FILHO CÍCEI
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MURONI
Câmara Municipal de Ouro Fino - Poder Legislativo.
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