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← Ouro Fino (MG)

materia nº 13/2022

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaProjeto Lei 3291/2022
native_id796

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Matéria Arquivada — —
2022-04-12 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2022-04-05 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-04-04 Matéria Aprovada — —
2022-03-31 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E REDAÇÃO
“Autoriza a desafetação e a doação com
encargos de imóvel público à empresa SOAN
COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA — CNP) —
02.164.848/0001-81 e dá outras
providências.”
De acordo com o Projeto de Lei Nº. 3.291/2022, as isenções e redução de alíquotas de
que tratam o artigo 5º desta lei, encontra-se de acordo com a Lei Nº 2.163/2006, este
departamento verificou que do aspecto técnico contábil está correto, podendo ser
analisado por esta comissão para o parecer final.
Este é meu parecer!
Sem mais para o momento, atenciosamente
Ouro Fino/MG, 08 de março de 2022.
a Era NA
tána Graciano Félis
Assessora Contábil
TODOS CONTRA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 ( OVID- 1 q
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1495

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