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materia nº 3539/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3539 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO FINO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O DIA DO MULADEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7979

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Matéria Arquivada — —
2025-04-30 Encaminhada ao Destinatário — —
2025-04-30 Matéria Aprovada — —
2025-04-28 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2025-04-28 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-28 Aguardando emissão de parecer — —
2025-04-11 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2025-04-11 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PROJETO DE LEI Nº 3.539/2025
APROVADO 28 104 145
VE - “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
Ã
OURO FINO E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS, O DIA DO
MULADEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de
Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Ouro Fino, e incluído no
calendário oficial de eventos, o "DIA DO MULADEIRO", a ser celebrado
anualmente no último domingo do mês de abril, com o objetivo de promover a
conservação das tradições tropeiras do nosso Município.
Art. 2º - O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Turismo, Lazer e Eventos, fica autorizado a firmar parcerias com empresas e
instituições, para organização e realização do evento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
NE de anti 2025.
Clóvis Coldibeli
Vereador
Carlos Augusto Honório
Vereador
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
; DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores;
A importância que o muladeiro e o tropeiro assumiram na história
econômica do país, logo depois da intensificação da cultura cafeeira, é das mais
significativas e não foi dada à devida atenção que merece.
Em uma época em que o correio não passava de uma instituição quase
inexistente, o tropeiro era o único agente de comunicações, conduzindo as
cartas, encomendas, notícias e recados de toda a espécie. Eles viajavam
grandes distâncias, durante semanas seguidas, conduzindo gigantescas tropas
de gado. Seus Veículos não eram caminhões-boiadeiros, mas sim pequenas
mulas, que cumpriam com valentia o trabalho. A saudade de casa, a falta de
notícias da família, o sofrimento físico no caminho. Tudo fez parte da vida dos
tropeiros, homens que se arriscavam para impulsionar o desenvolvimento do
Brasil.
O “Dia do Muladeiro” visa promover a conservação das tradições
tropeiras em nosso município, proporcionando um legado cultural às gerações
futuras, a fim de se estabelecer uma memória histórica de tudo quanto foi vivido
e deixado por estes desbravadores de nossa nação, que tanto colaboraram na
formação das cidades, costumes e crenças brasileiras.
Ouro Fino desde os tempos do Brasil colônia figurou como importante
localidade nas rotas tropeiras, que aqui passavam vindas de várias regiões,
conforme descrito por inúmeros viajantes daquele período.
Assim justo que os cidadãos ourofinenses passem a ter um ponto de
memória para que importantes personagens de nossa cidade não caiam no
esquecimento do tempo.
Diante disto e acreditando na valorização cultural de nossa cidade,
esperamos poder contar com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta
proposta, pois este dia precisa ser comemorado e lembrado para “fortalecer”
uma tradição. Nesse sentido, espera-se especial acolhida à propositura que
apresento à elevada apreciação e deliberação dos Nobres Pares.
ázoli da Fonseca Clóvis Coldibeli Carlos Augústo Honório
Vereador Vereador Vereador
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000

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