texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 025/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 08/04/2025 06º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
(.) REJEITADO
Presidente
esidente
A signatária da presente, vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto (Podemos) com
assento nesta casa de leis e amparado pelo art. 186 e seguintes do Regimento Interno,
solicita a Vossa Excelência que seja pautada a referida propositura e, se aprovada, seja dada
ciência à Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, a referida MOÇÃO DE REPÚDIO ao
Projeto de Lei nº 7.991/2025, que estabelece normas para a realização de rodeios,
cavalgadas, vaquejadas e corridas de charrete, e que, em sua essência, legaliza práticas que
podem resultar em maus-tratos a animais.
Considerando que o bem-estar animal é um princípio fundamental que deve ser
respeitado em qualquer atividade envolvendo seres sencientes;
Considerando que a promoção de eventos que envolvem o uso de animais para
entretenimento, como é o caso de rodeios, vaquejadas e corridas de charrete, frequentemente
resulta em sofrimento e dor para os animais envolvidos;
Considerando que o Projeto de Lei, apesar de mencionar exigências como
infraestrutura médica e veterinária, não elimina o potencial de abuso e exploração a que os
animais estão submetidos em tais eventos;
A Câmara Municipal de Ouro Fino, por meio desta moção, expressa seu repúdio à
autorização e regulamentação de práticas que possam acarretar maus-tratos à animais e
conclama aos membros dessa Casa a reavaliar a viabilidade e a moralidade de tal projeto.
"Doo
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Enntatne. (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralfecamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
AO) be OURO FINO
Reafirmo nosso compromisso com a proteção e o respeito aos direitos dos
animais, reconhecendo que sua integridade e bem-estar são valores que devem ser
priorizados e respeitados.
Diante do exposto, solicito aos nobres edis que se manifestem contrários à
aprovação do Projeto de Lei nº 7.991/2025, aprovando a presente moção e comprometendo-
se com a promoção de ações que respeitem a vida e o bem-estar dos animais.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, aos 08 de abril de 2025.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
O li mass sado 4 nel naaieaao / (38) 2441-1435 / diretorgeralêecamaraOuroFino.mg.gov.br
open original →