CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PROJETO DE LEI Nº3.540/2025
DO 28 04 02
APROVA! er “Reconhece como de
y) relevante interesse cultural,
coma 7 histórico, religioso e
ZA arquitetônico do Município de
Liso Ouro Fino/MG o Santuário São
Si AG tário(e) Francisco de Paula e Nossa
Senhora de Fátima, e dá
outras providências.”
vido-presidents
OT esto of V À ve
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município
de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como de relevante interesse cultural,
histórico, religioso e arquitetônico do Município de Ouro Fino/MG o Santuário
São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, situado neste município.
Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta Lei, nos termos do art. 2º
da Lei nº 3.242 de 2025, tem por objetivo valorizar os bens, expressões e
manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade
ourofinense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. An 08-de abril de 2025.
(o)
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HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: di
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
A Matriz de São “Francisco de Paula foi elevada à dignidade de
Santuário conforme o Cân. 1232, incisos | e Il, em 13 de maio de 2007.
Desejando fomentar ainda mais a devoção da comunidade ourofinense e de
seus visitantes à Bem-Aventurada Virgem Maria, Mãe de Deus e da Igreja,
buscou-se sua valorosa intercessão sob o título de Nossa Senhora de Fátima,
confiando à Virgem Mãe esta Paróquia de São Francisco de Paula.
Por meio de Dom Ricardo Pedro, solicitou-se ao Bispo da República
de Portugal uma imagem fac-símile de Nossa Senhora de Fátima, proveniente
do próprio Santuário de Fátima, para ser colocada no altar-mor do Santuário de
Ouro Fino. A partir dessa data, teve início um processo de restauração,
recuperação e adaptação litúrgica do templo, com o objetivo de acolher e
fortalecer a fé dos peregrinos e fiéis.
No dia 04 de dezembro de 2009, foi inaugurado o novo presbitério e,
em 18 do mesmo mês, ocorreu a chegada oficial da imagem de Nossa Senhora
de Fátima ao Santuário. Em solene Celebração Eucarística, a imagem foi
entronizada, colocada no altar-mor e coroada.
É importante destacar que o Santuário representa um valor cultural,
arquitetônico, histórico e religioso de grande relevância para a comunidade
ourofinense, simbolizando o orgulho de nosso povo e consolidando-se como
um dos patrimônios mais significativos do município. Sua construção majestosa
e seu simbolismo espiritual proporcionam acolhimento e inspiração aos fiéis e
visitantes de diversas localidades.
Diante da magnitude que representa o Santuário São Francisco de
Paula e Nossa Senhora de Fátima, conto com o apoio dos nobres colegas
vereadores para a aprovação desta proposição, que busca reconhecer
oficialmente sua importância para a história e identidade do povo de Ouro Fino.
abril de 2025.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: di